Comissão vai regularizar terras ocupadas por quilombos na Bahia

Para acompanhar, avaliar e encaminhar as ações relacionadas à regularização das terras devolutas utilizadas pelas comunidades remanescentes de quilombos, foi anunciada, na última sexta-feira (27), pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia (Seagri), a criação da Comissão de Avaliação das áreas públicas.

A equipe, formada por técnicos da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), já está trabalhando para permitir que as pessoas que vivem em comunidades quilombolas na Bahia, reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, tenham suas terras medidas e georreferenciadas.

O anúncio aconteceu durante o seminário Quilombo em Questão, onde foram discutidos importantes temas que mostram a realidade desse povo no território baiano. O evento aconteceu na sede do CDA.

“Nesse ato, o Governo do Estado resgata uma dívida histórica com as comunidades quilombolas e a Seagri, como órgão de grande capilaridade, tem um papel fundamental, sendo responsável por importantes avanços nas conquistas agrícolas”, declarou o chefe de gabinete da Secretaria da Agricultura, Eduardo Salles, que representou o secretário Roberto Muniz.

“Com políticas de distribuição de animais, de sementes e da ampliação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), garantimos a inserção desse segmento”, acrescentou.

Segundo o coordenador executivo do CDA, Luis Anselmo Pereira de Souza, muitos quilombolas são agricultores e cultivam em regime familiar ou comunitário, em áreas devolutas. “O objetivo inicial desse trabalho é fazer um levantamento dessas comunidades e localizações. Até o final do ano, devemos atuar em pelo menos seis áreas”, declarou. Nesta segunda-feira (30), a comissão vai visitar três comunidade na Chapada Diamantina.

O quilombola Simplício Antônio Rodrigues, da Comunidade Rio das Rãs, no município de Bom Jesus da Lapa, acha importante a iniciativa de formação da comissão. “Faço parte da primeira comunidade baiana a ser titulada na Bahia, mas me preocupo com as comunidades circunvizinhas que ainda não foram contempladas e carecem de todo o tipo de infra-estrutura. Queremos estradas e acompanhamento técnico de qualidade para todos”, declarou.

Para dar condições à Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) operar com 300 das 600 comunidades cadastradas, foi recentemente aprovado, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), um projeto da Seagri que envolve a Ater com políticas de apoio à juventude, à mulher e de integração digital.