Comissão de Direitos Humanos aprova cotas para ensino superior

Por Daiane Souza      

Após dois meses do julgamento da constitucionalidade das cotas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008. O documento acatado por unanimidade prevê cotas raciais e sociais para o ingresso no ensino público superior.

O projeto estabelece 50% das vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para os alunos que até então só tenham estudado em escola pública. Do total reservado, metade será destinada para estudantes com renda igual ou inferior a um salário e meio, o que na atualidade equivale a R$ 933. As universidades terão prazo de quatro anos, a partir da publicação da Lei, para que se adaptarem.

O texto do documento ainda precisa passar pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), porém um requerimento apresentado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, Eduardo Suplicy (PT-SP), Marta Suplicy (PT-SP) e Roberto Requião (PMDB-PR) deve acelerar a tramitação levando a proposta direto ao plenário.

Para Eloi Ferreira de Araujo, presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), o Senado Federal mostra, mais uma vez, seu compromisso para com a sociedade. “Há pouco mais de um ano, nesta mesma casa foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial que estabelece as ações afirmativas”, lembra. “Agora, também por unanimidade aprova as cotas e dá um importante passo para a construção da igualdade no Brasil”, elogia.

Valorização – O senador Aníbal Diniz, do Partido dos Trabalhadores do Acre, disse que todos têm a obrigação de pensar políticas que tenham por objetivo a igualdade. “As conquistas por mérito pessoal são relevantes, mas a falta de oportunidades nos impede de notar as potencialidades de muitas pessoas”, explicou. De acordo com ele, é preciso ampliar as condições para que se promova, além da valorização do potencial humano, a reparação da dívida histórica em relação aos afrodescendentes e o progresso democrático do país.

Já o senador Eduardo Suplicy ressaltou que a decisão tomada hoje fez da última sessão do Senado antes do recesso do Congresso Nacional um espaço especial. “Decidimos o futuro do nosso país. O que esperamos é igualdade racial e um grande passo em direção a isso foi concretizado nesta tarde”, completou.

Atraso – Alertando para o atraso na justiça social e racial no Brasil, Paulo Paim, presidente da Comissão, comparou a luta por igualdade no país às lutas enfrentadas pela África do Sul. O país africano só teve sua independência declarada 139 anos após a brasileira, no entanto se mostrou mais preparado para reparar sua dívida histórica. “No início do pós-apartheid, os sul-africanos já tinham sistemas de cotas avançados”, disse.

Segundo ele, em 1954, o número de professores negros na África do Sul era incomparavelmente maior que o número de docentes negros no Brasil atual, onde representam apenas 1%. “A proporção de negros no país é de 52%. Algo em nosso país ainda está muito errado e as políticas públicas visam corrigir distorções como essa na sociedade brasileira”, afirmou.

Paim lembrou ainda que cerca de 440 mil jovens já ingressaram nas universidades públicas pelos sistemas de cotas. Se considerados os jovens aprovados por meio do Prouni, o número é de praticamente 1milhão de jovens. “Chegará o dia em que não precisaremos de políticas como essas e nos orgulharemos de fazer parte um país justo e fraterno”, concluiu. Após 10 anos, o Governo deverá promover a revisão do programa de cotas.