Cais do Valongo é candidato a Patrimônio da Humanidade

Principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), teve sua candidatura aceita pelo Centro do Patrimônio Mundial para ser reconhecido como Patrimônio da Humanidade. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro receberam comunicado da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, informando que aceitou o dossiê da candidatura como completo e apto a iniciar os trâmites de análise por suas instâncias técnicas.

Elaborado pelo Iphan e a Prefeitura do Rio de Janeiro, com o aporte de um qualificado corpo de especialistas contratados, o dossiê servirá como base para o trabalho de uma missão de avaliação, formada por representantes dos órgãos consultivos da Unesco, que visitará a região portuária e o Cais do Valongo  nos próximos meses. O trabalho técnico prosseguirá com a participação da comunidade e do Comitê Consultivo da Candidatura, composto por várias instituições governamentais e da sociedade civil, especialmente as representativas da preservação e valorização da herança africana.

O Iphan e a Prefeitura do Rio veem com muito otimismo a possibilidade de inscrição do Cais do Valongo na lista do Patrimônio Mundial. Uma vez concretizada, representará o reconhecimento do seu valor universal excepcional como memória da violência contra a humanidade representada pela escravidão e de resistência, liberdade e herança, fortalecendo as responsabilidades históricas não só do Estado brasileiro, como de todos os países membros da Unesco. É, ainda, o reconhecimento da inestimável contribuição dos africanos e seus descendentes à formação e ao desenvolvimento cultural, econômico e social do Brasil e do continente americano.

Porta de entrada de africanos escravizados
O Brasil recebeu mais de quatro milhões de escravos nos mais de três séculos de duração do regime escravagista. Pelo Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, passaram mais de um milhão de africanos escravizados em cerca de 40 anos, o que o tornou o maior porto receptor de escravos do mundo. O dossiê apresentado à Unesco, elaborado ao longo de um ano de trabalho coordenado pelo antropólogo Milton Guran, resgata a história trágica e cruel do tráfico negreiro e analisa com detalhes a importância histórica e o simbolismo do sítio arqueológico para todos os brasileiros, em especial os afrodescendentes.

Revelado em 2011 durante as obras do Porto Maravilha, que está revitalizando área de cinco milhões de metros quadrados na Região Portuária do Rio, o Cais do Valongo foi construído em 1811 pela Intendência Geral de Polícia da Corte do Rio de Janeiro. O objetivo era retirar da Rua Direita, atual Primeiro de Março, o desembarque e comércio de africanos escravizados. Os escravos acabavam nas plantações de café, fumo e açúcar do interior do estado e de outras regiões do Brasil. Os que ficavam no Rio de Janeiro, geralmente, eram os escravos domésticos ou usados como força de trabalho nas obras públicas. A vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, e a intensificação da cafeicultura ampliaram consideravelmente o tráfico escravagista.

Em 1831, o Valongo foi fechado, quando o tráfico transatlântico foi proibido por pressão da Inglaterra. A norma foi solenemente ignorada e recebeu a denominação irônica de lei para inglês ver. Entre a construção do cais e a proibição do tráfico, ingressaram no país entre 500 mil e um milhão de escravos de diversas nações africanas. A cidade do Rio de Janeiro, em quase quatro séculos de escravidão, recebeu sozinha cerca de 20% de todos os africanos escravizados que chegaram vivos às Américas. Isso faz da cidade e do Cais do Valongo referência do que foi a maior transferência forçada de população na história da humanidade.

Ao longo dos anos, o Cais sofreu sucessivas transformações. Na primeira intervenção, em 1843, foi remodelado com requinte para receber a Princesa das Duas Sicílias, Teresa Cristina Maria de Bourbon, noiva do (então) futuro Imperador D. Pedro II, e passou a se chamar Cais da Imperatriz. Com a assinatura da Lei Eusébio de Queirós, em 1850, pôs-se fim verdadeiramente ao tráfico para o Brasil, embora a última remessa conhecida date de 1872 e a escravidão tenha persistido até a Abolição, em 1888.

Em 1911, com as reformas urbanísticas da cidade, o Cais da Imperatriz foi aterrado. No entanto, durante as obras do Porto Maravilha, com as escavações realizadas no local, em 2011, foram encontrados milhares de objetos, como parte de calçados, botões feitos com ossos, colares, amuletos, anéis e pulseiras em piaçava de extrema delicadeza, jogos de búzios e outras peças usadas em rituais religiosos. Entre os achados raros, há uma caixinha de joias esculpida em antimônio, com desenhos de uma caravela e de figuras geométricas na tampa.

Em 2012, a prefeitura do Rio de janeiro acatou a sugestão das Organizações dos Movimentos Negros e, em julho do mesmo ano, transformou o espaço em monumento preservado e aberto à visitação pública. O Cais do Valongo passou a integrar o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, que estabelece marcos da cultura afro-brasileira na Região Portuária, ao lado do Jardim Suspenso do Valongo, Largo do Depósito, Pedra do Sal, Centro Cultural José Bonifácio e Cemitério dos Pretos Novos.

Em 20 de novembro de 2013, Dia da Consciência Negra, o Cais do Valongo foi alçado a patrimônio cultural da cidade do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). Representantes da Unesco também consideraram o sítio arqueológico como parte da Rota dos Escravos, sendo o primeiro lugar no mundo reconhecido pela Unesco. O evento reforçou ainda mais a intenção da cidade de lançar a candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio da Humanidade.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Ministério da Cultura