Brasil marca presença em encontro ibero-americano

Ministério da Cultura e Fundação Cultural Palmares participaram, em Cartagena, da discussão e elaboração de uma Agenda Afro-descendente nas Américas. Próximo encontro já está agendado para fevereiro de 2010, em Salvador.

As políticas públicas de ações afirmativas para a igualdade racial adotadas pelo governo brasileiro foram destaque no I Encontro Ibero-Americano – Agenda Afro-descendente nas Américas. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, tiveram participação ativa nos debates e mesas de discussão, nos quais predominaram a necessidade de articular a cooperação, o intercâmbio, a promoção e a divulgação da cultura afro nos paises da América Latina e Caribe. Estavam presentes nove ministros de Cultura e organismos internacionais, como a Organização dos Países Ibero-Americanos (OEI), a Unesco e a Organização Internacional para as Migrações.

O evento foi considerado um marco na proposta de cooperação multilateral entre os países ibero-americanos, que elegeram a diversidade cultural como objetivo de um projeto de integração. Estima-se que, hoje, a América Latina e o Caribe concentrem uma população de 150 milhões de afro-descendentes. A diáspora africana na região representa cerca de 30% da população total. Entretanto, ainda há uma desatenção generalizada ao que representaram os vários séculos de aporte cultural material, imaterial e simbólico dos afro-descendentes na região.

Voltando do passado ao presente, coloca-se a necessidade de definir uma agenda comum entre os países, que seja capaz de construir processos de fortalecimento de identidade e integração das manifestações culturais. Para tanto, foram propostos dois grandes fóruns, com os temas Tendências Globais, Diáspora Africana e Necessidade de Inclusão e A Cultura como Base do Reencontro e Recriação de uma Agenda Global Étnica.

A ministra da Cultura da Colômbia, Paula Moreno Zapata, anfitriã do Encontro, ressaltou que “discutir a Agenda Afro-descendente nas Américas significa reconhecer os avanços que alguns movimentos sociais, acadêmicos e os governos têm obtido”. Para ela, é necessário que essa discussão, iniciada no marco de uma agenda ibero-americana, adquira a relevância de uma reivindicação histórica. Isso, de acordo com a ministra, significa pensar em uma história com futuro e que possa adquirir toda a relevância de uma reivindicação histórica.

Integração afro-latina

Segundo o ministro Juca Ferreira, a luta contra o racismo, a discriminação e a intolerância não pode ser corporativa, mas de valores, a partir de uma luta política nacional. Para ele, a luta local é também fundamental e os espaços têm de ser ocupados para gerar políticas publicas que reconheçam a diversidade cultural, “porém, o projeto de nação não pode ser ignorado e deve-se creditar ao Estado a responsabilidade por uma transformação social profunda, por meio de instrumentos eficazes, que dêem conta da dimensão da importância de lutar pela igualdade racial”.

A expressão maior desse entendimento foi a apresentação no evento do Observatório Afro-Latino, projeto que está sendo gestado pela Fundação Palmares. Ao apresentá-lo, Zulu Araújo afirmou ser esse programa o compartilhamento das idéias e das propostas que ele traz e que estará permanentemente em construção com a colaboração de todos que estão engajados na luta pelo reconhecimento da contribuição afro nas construção das sociedades. “O objetivo é fazer que possamos conhecer melhor as manifestações culturais na América Latina e proporcionar a reflexão crítica, a preservação e o desenvolvimento dessas manifestações” ressaltou.

De acordo com Zulu, a cultura dos negros em diáspora tem sido o principal instrumento de resistência nas terras do além-mar e “é através da cultura que conhecemos também as dificuldades e como nos relacionamos com os outros na perspectiva da cultura enquanto dimensão da cidadania e o direito a bens e serviços públicos e a tudo aquilo que faz que sejamos cidadãos”.

O presidente da Fundação Palmares ressaltou a necessidade de os países formularem políticas públicas que levem à valorização e, sobretudo, à cidadania plena dos afro-descendentes na América Latina. Segundo ele, “o que precisamos fazer é dar conhecimento, disponibilizar a rica contribuição dos negros para a cultura. Não só seu reconhecimento, mas a inclusão plena dessas manifestações em cada um de nossos países”.

Zulu informou que o Observatório estará efetivamente disponível a partir do dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, quando será lançado oficialmente, mas “para que se transforme no espaço da troca, será necessário contar com a colaboração de todos os países e dos organismos internacionais”.

O sucesso da proposta foi tão expressivo que a Declaração de Cartagena, aprovada por unanimidade, incluiu a seguinte recomendação: “apoiar a criação e os planos de ação do Observatório Afro-Latino do Brasil como ponto focal para monitorar e coordenar os avanços dos projetos sub-regionais que decorram da presente declaração”.

A cultura foi apresentada como eixo central do desenvolvimento e elemento fundamental da identidade e do bem-estar das nações. Ponto de encontro da diáspora, a reflexão sobre o papel da cultura ocorreu sem o confronto das idéias, pois, segundo os participantes, é na riqueza das manifestações culturais que a população afro-descendente de todos os paises encontra um sentimento comum de unidade e de solidariedade para a afirmação de seus valores e de seu patrimônio.

O papel do Estado

A discussão sobre o papel do Estado também relevou a posição do Brasil, citado por vários representantes de outros países como exemplo na luta pela superação do racismo e pelo respeito à diversidade cultural. Tanto o ministro Juca Ferreira quanto Zulu Araújo ressaltaram o êxito dos projetos brasileiros, como a adoção do sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras; os pontos de cultura, que são centros de produção e difusão cultural dirigidos a comunidades de periferia; a lei 10.639/2003, que instituiu o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio; o reconhecimento das terras dos remanescentes de quilombos; o combate à intolerância religiosa; a bolsa-família, entre outros.

O esforço foi, então, de oferecer uma valiosa oportunidade para eleger uma posição coletiva dos Estados, e particularmente dos ministérios da Cultura, acerca da indiscutível contribuição afro-descendente para a construção das sociedades pan-americanas e de seus avanços. Neste ponto, o foco foi direcionado aos Ministérios da Cultura dos países da região, tendo em vista que o reconhecimento cultural constitui um importante objetivo de desenvolvimento. A eles foi, então, recomendado o empenho na busca de soluções para o enfrentamento das desigualdades e dos conflitos.

Entre as recomendações aprovadas aos ministérios constam a realização de uma campanha de sensibilização, nos diferentes países, que promova o auto-reconhecimento dos afro-descendentes, bem como incluir a variável de pertencimento étnico, por auto-reconhecimento, nos censos populacionais. Ao que o Brasil, mais uma vez, teve papel de destaque. O presidente da FCP declarou que os afro-descendentes no Brasil atingem hoje mais de 50% da população, devido ao auto-reconhecimento, em conseqüência das políticas públicas brasileiras que tratam de valorizar a identidade de negros e negras através dos programas de inclusão social.

Dá-se, então, a comprovação do sucesso dos programas brasileiros quando foi anunciado que o Programa Regional de Apoio às Populações Afro-descendentes da América Latina (Acua) contemplou três comunidades de quilombolas no Brasil, com um aporte financeiro de 20 mil dólares, durante um período de dois anos. A Acua selecionou ao todo treze projetos, pela sua relevância em ações de sustentabilidade, desenvolvidos para a melhoria da qualidade de vida nessas comunidades. Os projetos brasileiros contemplados foram: Espaço Cultural Vovô Conceição (Aso Orisa; Roupas de Santo – confecção); Associação da Comunidade Quilombola de Cocalinho (A arte do saber, saberes e fazeres de uma comunidade quilombola – artesanato); Sociedade Beneficente de Defesa do Terreiro Sogboadã (Cabeça de Negra; Ensino da cultura dos trançados e turbantes, costumes e tradições de beleza e auto-estima).

A contribuiçao da mídia

Muito se discutiu, durante o evento, como os meios de comunicação podem contribuir para o acesso e a divulgação das manifestações culturais afro-descendentes e para a consolidação de uma sociedade justa e igualitária. Foi aprovada a recomendação de que sejam estimulados processos de comunicação nos diferentes meios para superar a exclusão social, por meio da produção de conteúdos próprios pelas comunidades afro-descendentes e incentivando os meios de comunicação a adotarem formas de representação apropriadas e coerentes com sua cultura e aspirações.

O ministro Juca Ferreira enfatizou as diferenças como grandes valores identitários. “Penso que na América Latina, como um todo, não se constituíram signos fortes de identificação e a comunicação não pode ser discutida fora dessas condições”. Segundo disse, no Brasil há uma grande visibilidade musical, da religiosidade, do futebol, do carnaval, do samba, mas o racismo não se manifesta por aí, e sim por diferenças sociais, pois ainda há uma impossibilidade da sociedade produzir oportunidades que superem esse quadro ainda nefasto. O ministro citou as cotas nas universidades para exemplificar como a sociedade reagiu à sua implementação, inclusive intelectuais, sob a crença de que temos democracia racial. A reação social a fatos como esse, na avaliação do ministro, pode ter efeito positivo se bem produzidos pelos meios de comunicação.

Em outra perspectiva, o ministro Juca Ferreira propôs reforçar a importância da inclusão simbólica dos negros na sociedade e criar um clima de solidariedade. Para ele, mais importante é o reconhecimento de um corpo simbólico nas sociedades de nossas nações e incorporar a contribuição que os negros deram através da sua cultura e da sua sensibilidade, de que foram capazes ultrapassando limites.

O relator especial das Nações Unidas sobre Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância, o senegalês Doudou Diene, foi um dos convidados especiais do Encontro. Para ele, essa foi uma ótima oportunidade para a dignificação da memória dos povos afro-descendentes e para encontrar alternativas que melhorem as condições de vida das comunidades.

Ao final do encontro as delegações dos paises foram conhecer o Palenque de San Basílio, comunidade negra da Colômbia, descendentes de escravos, que mantém as suas tradições culturais vivas.