Ativistas reconhecem Palmares como porta-voz

Na opinião de representantes do Movimento Negro, a criação da Fundação Cultural Palmares, em 1988, representou uma grande vitória para os afro-brasileiros. Na visão deles, foi o primeiro órgão público capaz de dialogar com os representantes desta população. A Fundação Palmares comemora no próximo dia 22 de agosto 29 anos de existência. De 21 de agosto a 29 de setembro, a data será marcada pelo projeto Interconexões, uma série de atividades culturais e artísticas realizadas em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).

Eliane Boa Morte, coordenadora do Núcleo de Políticas Educacionais para Relações Étnico-Raciais da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, acredita que a existência de uma instituição que discuta as principais questões da população afro é fundamental. “Só pode haver política consistente quando temos uma entidade forte apoiando. Sabemos que existe um racismo estruturante em nossa sociedade. A Fundação Palmares exerce papel vital no enfrentamento ao preconceito. Enquanto houver racismo no Brasil, a Palmares precisa existir”, defende Eliane.

Para o professor de História e ativista Zezito Araújo, o surgimento da Palmares assegurou o desenvolvimento de políticas públicas para os negros. “A partir daí, alcançamos várias conquistas. Talvez a mais expressiva seja a certificação e titulação das comunidades quilombolas. Dentro da população negra, trata-se do segmento mais vulnerável, social e economicamente”, avalia o docente. “Se não fosse a Palmares, essas certificações, previstas na Constituição de 1988, não sairiam do papel. Além disso, a Fundação disponibiliza assistência técnica, jurídica e social a estas comunidades”, observa o ativista.

Eliane Boa Morte também considera como trabalho importantíssimo da Palmares certificar os remanescentes de quilombos. “Ao emitir as certificações, a Palmares torna as comunidades sustentáveis, permitindo que elas acessem políticas públicas. Esta é a ação mais impactante da Fundação e empodera aos quilombolas”, afirma a coordenadora.

Lideranças veem com preocupação ADI no Supremo

Zezito Araújo vê com grande reserva a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que questiona no STF o Decreto 4887, que regulamenta o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombo. O julgamento da ADI acontece na próxima quarta-feira, 16 de agosto. “A ação representa retrocesso. Nós do Movimento Negro e da sociedade civil precisamos nos mobilizar contra essa medida, capaz de causar danos irreversíveis aos quilombolas. Vamos regredir em termos sociais e perder visibilidade”, prevê Zezito.

Ainda em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade, Eliane Boa Morte considera que o Movimento Negro deve estar atento à situação. “A titulação garante a existência e a legalidade das comunidades quilombolas. Precisamos participar do debate para que esta política permaneça”, ressalta.

Zezito Araújo coloca como conquista significativa apoiada pela Fundação Cultural Palmares as Diretrizes Curriculares para a Educação Nacional Quilombola, que garantiram didática diferenciada, com respeito às singularidades culturais destes povos. “A Palmares sempre esteve presente nas nossas lutas e o reconhecimento dos negros a legitima como nossa representante”, afirma Zezito Araújo.