Aprovado sistema de cotas sociais para ingresso em universidades públicas

Por Daiane Souza

Foi aprovada nesta quarta-feira (9), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade das cotas sociais para o ingresso em universidades públicas. Dez dos 11 ministros que participaram da sessão votaram contra o recurso do estudante Giovane Pasqualito Fialho, que entrou com uma ação na Justiça em 2010 por não ter sido aprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Ao abrir a ação, o estudante alegou que foi desclassificado pela UFRGS apesar de ter pontuação superior a de candidatos cotistas. Sua defesa afirmou que o sistema da instituição gerou distorções ao presumir que todos os estudantes de escolas públicas são candidatos de baixa renda. Já para a representante da universidade a reserva de vagas permitiu que as instituições de ensino sejam o reflexo da sociedade.

Em seu sistema de cotas a UFRGS reserva 30% das vagas de cada curso para estudantes egressos do sistema público de ensino. Destas, metade é destinada a estudantes negros. A decisão do Supremo em relação às cotas sociais tem repercussão geral e passa a valer para todos os casos semelhantes.

Eloi Ferreira de Araujo, presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP) vê na atitude do estudante um exemplo da cultura de meritocracia que, firmada com a escravidão, ainda se mantém na sociedade. “Porém a Justiça está do lado da democracia. Com essa decisão e com a constitucionalidade das cotas raciais e do ProUni, o STF direciona o país para sua meta que é fazer valer a Constituição e o Estatuto da Igualdade Racial em sua plenitude”, afirmou.

Apreciação – O julgamento do processo teve início com o voto de seu relator Ricardo Lewandowski. Ele defende que o Brasil vive uma fase de experimentalismo de formas para a redução das desigualdades sociais, o que permite às instituições de ensino superior a possibilidade de definir seus critérios em relação às vagas. Junto a ele, oito ministros e o presidente Ayres Britto consideraram o sistema positivo e de acordo com a legalidade do sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) recentemente aprovados pelo Supremo.

Único a votar a favor do recurso movido por Giovane Pasqualito Fialho, o ministro Marco Aurélio Mello considerou desigual o tratamento dado aos candidatos. Ele afirmou que não se pode presumir a capacidade intelectual dos que partem das escolas públicas e que por este motivo a reserva de vagas para esses egressos é discriminatória. “Já as cotas raciais têm o papel de corrigir uma injustiça histórica”, defendeu.

Sobre o discurso Marco Aurélio, o ministro Joaquim Barbosa mencionou informações que apontam uma constante fusão de fatores raciais, sociais e econômicos. Para ele, estando resolvida a questão racial não significa que as demais demandas – social e econômica – também tenham sido solucionadas.