Agenda Quilombola: FCP e DPU se unem em defesa dos quilombolas

Teve início na manhã desta quinta-feira (6), em Brasília, a Agenda Quilombola- Oficinas Práticas, resultado da parceria entre a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Defensoria Pública da União (DPU). Direcionado a defensores públicos, empreendedores e representantes de quilombos, o encontro que tem por objetivo aprimorar a assessoria jurídica aos remanescentes das comunidades tradicionais deve seguir até  sexta-feira (7).

Na abertura do encontro, Paulo Maldos, Secretário Nacional de Articulação da Presidência da República, afirmou que é preciso mudanças culturais e ideológicas da sociedade na perspectiva da superação do racismo e preconceitos. “A luta pela garantia dos direitos humanos para os quilombolas deve ser cotidiana” disse. “As comunidades tradicionais são dos patrimônios brasileiros mais importantes”, completou.

O presidente da FCP, Eloi Ferreira de Araujo, destacou que o encontro marca, na instituição, as atividades da Década dos Povos Afrodescendentes estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Década tem início em dezembro de 2012 e segue até o ano 2023 como espaço de debates em torno do racismo e das situações social, econômica e política da população negra mundial contemporânea.

De acordo com Eloi Ferreira, a oportunidade do decênio junto à força-tarefa proporcionada pela parceria entre as instituições deverão impactar positivamente nas medidas de proteção às comunidades quilombolas. “Eles terão asseguradas as possibilidades de terem suas terras tituladas, bem como, a garantia do acesso aos bens econômicos e culturais contemporâneos”, ressalta.

Referência mundial – O deputado Luiz Alberto Alves, presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, disse que o país é referência em direitos humanos, além de signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais. “Não podemos colocar esse reconhecimento em risco”, disse. “Estamos trabalhando para não ser visto como um país que descumpre com suas obrigações em direitos humanos”, destacou.

Ele recorda que existem grandes conflitos para serem controlados, como é o caso do Quilombo Rio dos Macacos. Para o deputado, o fato de o Governo observar essas demandas demonstra sua preocupação em buscar estratégias para a garantia de um Brasil, de fato, democrático.

O deputado federal Edson Santos também participou do evento e destacou a importância da iniciativa da Fundação Palmares e da Defensoria Pública na valorização e defesa das comunidades quilombolas.

Perspectiva – O defensor público geral-federal da União, Haman Córdova, noticiou que foi finalizada na noite da quarta-feira (5), no Senado Federal, a votação do projeto de lei que cria 789 cargos de defensor público federal. “Hoje, somos 481. Com a lei que segue para sanção, a perspectiva é que em breve tenhamos 1270 defensores atuando”, afirmou. Hamman acrescentou que com os instrumentos jurídicos de que dispõe a Defensoria Pública, será realizado o melhor trabalho para defender as populações vulneráveis.

A Agenda Quilombola faz parte da parceria entre a FCP e a DPU formalizada, em outubro deste ano. A procuradora Ludmila Rolim afirma que a parceira garantirá a melhoria da defesa dos quilombolas em juízo. O acordo terá duração de 12 meses prorrogáveis e prevê a realização das oficinas que garantem atendimento jurídico integrado e centralizado às comunidades.

Cooperação – A parceria também prevê treinamento sobre o processo de certificação e elaboração de projetos, direcionado aos defensores públicos e empreendedores. A proposta possibilita o diálogo e assessoramento às lideranças quilombolas, além da contribuição da DPU em promover capacitação em direitos humanos e acesso ao projeto itinerante do órgão aos quilombolas. O resultado será o levantamento das demandas existentes e o ajuizamento de ações judiciais quando se fizer necessário.

Confira a programação do evento:

Dia 06 de dezembro 2012

Manhã

Terra Quilombola Titulada e Incidência de Tributos

•          A titulação das terras quilombolas coletivas

•          A dívida oriunda dos tributos

•          Imunidade implícita

Tarde

Preponderância de Interesses Constitucionais e as Terras Quilombolas

•          Os diversos direitos conflitantes na Constituição Federal

Processo de Licenciamento Ambiental em Terras Quilombolas

•          Portaria Interministerial nº 419

•          Instrução Normativa nº 184 do IBAMA

•          Trâmite do processo de licenciamento na FCP; condicionantes; impactos

•          Controle; mitigação; compensação

Dia 07 de dezembro de 2012

Manhã

Território quilombola: processo de reconhecimento

•          Conceito de quilombo

•          Processo de certificação

•          Processo de titulação

Tarde

Quilombola: Direitos Sociais e Culturais

•          Situação sócio-econômica

•          Direitos fundamentais

•          Portaria DAP

Convenção 169 da OIT: Controle de Convencionalidade e Consulta Pública

•          O controle de convencionalidade e a consulta pública