A história, a cultura e o povo quilombola merecem respeito

A Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, responsável, dentre outras coisas, por planejar, coordenar e articular as atividades de proteção, preservação e promoção da identidade cultural das comunidades dos remanescentes dos quilombos, o que inclui a certificação de sua autodefinição como tais, repudia a declaração do Deputado Federal Jair Bolsonaro, feita durante palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, no último domingo (03/04).

Na ocasião, o referido parlamentar recorreu mais uma vez ao itinerário que tem como objetivo disseminar preconceitos, difamação e ignorância. Dentre seus alvos mais recentes estão exatamente as comunidades remanescentes de quilombo (CRQ) e os/as quilombolas.

Em sua fala, o Sr. Jair Bolsonaro afirmou: “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles.”

O deputado afirma que foi em um quilombo. Antes de tudo é preciso dizer que existem, atualmente, 2.925 CRQs certificadas por esta Fundação, o que significa dizer que o Estado brasileiro acaba de reconhecer pouco mais da metade do universo total de comunidades remanescentes de quilombo existentes no país, número que, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), ultrapassa cinco mil.

Desse modo, é importante frisar que, considerando que o referido deputado tenha de fato estado em uma CRQ, não tem relevância estatística qualquer.

No entanto, o que é preciso destacar aqui é o que está explícito e implícito em sua fala. Há um evidente preconceito quando Bolsonaro utiliza uma medida comum para o registro do peso de bovinos para se referir a um quilombola. Vemos aqui emergir novamente o discurso que visa animalizar as pessoas negras, não bastassem os mais de 300 anos ao longo dos quais tiveram sua condição humana negada.

Ademais, é acintosa a injustiça e o desserviço que o parlamentar presta ao afirmar que essas comunidades “não fazem nada”, afinal de contas elas resistiram à brutalidade do regime escravocrata, se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade, se organizaram em comunidades, se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis, mantiveram suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagiram com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente, são agricultores, seringueiros, pescadores, extrativistas, desenvolvem atividades de turismo de base comunitária em seus territórios, pelos quais continuam a lutar.

O Estado brasileiro reconheceu, na Constituição Federal de 1988, o direito dessas comunidades aos territórios tradicionalmente ocupados. No ano de 2003, foi publicado o Decreto 4887, que regulamentou o processo de reconhecimento e titulação dessas terras, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e no ano seguinte publicou o Decreto 5051/2004, que ratifica o texto da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, o qual reconhece a autoidentificação como critério fundamental para a definição de povos e comunidades tradicionais, aí incluídas as CRQs, e define como responsabilidade dos governos desenvolver, com a participação dos povos interessados, ações coordenadas e sistemáticas para proteção de seus direitos e garantia do respeito à sua integridade.

Foi em decorrência da contínua disposição em lutar por seus direitos e das garantias que o Estado brasileiro passou a expressar por meio de normativos nacionais e internacionais, que foi lançado o Programa Brasil Quilombola (PBQ).

Por fim, diante do dever de reparação que o Estado brasileiro tem com essas comunidades, perante os direitos que a elas temos que assegurar, diante do universo de comunidades a proteger, preservar e promover, seria uma grande conquista se esta FCP, o INCRA, a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR) e outros órgãos do governo federal dispusessem ao ano de R$ 1 bilhão para execução das políticas e ações afirmativas para os quilombolas. Mas não é essa a realidade.

Dessa forma, é fundamental dizer que se qualquer manifestação de racismo é reprovável, quando manifesta por um formador de opinião, como um parlamentar, se torna inadmissível.

Diante disso, calar não é uma opção. A história, a cultura e o povo quilombola merecem respeito!