A Fundação Cultural Palmares cumpre sua missão no combate à intolerância religiosa

No dia 21 de janeiro, celebra-se o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data foi instituída pela Lei nº 11.635/2007, sancionada pelo ex-presidente Lula, em homenagem à Mãe Gilda, Iyalorixá que teve seu templo invadido, depredado e o seu marido agredido por fundamentalistas religiosos, no ano de 1999. Não superando o trauma dos ataques, veio a falecer por infarto do miocárdio, no dia 21 de janeiro de 2000.

Ao longo do dia, a Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura (FCP/MinC) cumpre intensa agenda, reforçando seu compromisso no combate à intolerância religiosa.

Às 09h, a presidenta Cida Abreu assina com o Governo do Distrito Federal (GDF) um protocolo de intenções visando executar ações e políticas públicas da cultura afro-brasileira e de promoção da diversidade religiosa. Na ocasião, o governador Rodrigo Rollemberg decretará a criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes de Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual, Pessoa Idosa ou com Deficiência.

Para a presidenta da FCP, este Protocolo tem por objetivo “a realização de ações e políticas públicas para a cultura afro-brasileira, a promoção da diversidade religiosa, a revitalização da Prainha dos Orixás [localizada às margens do Lago Paranoá], o mapeamento dos povos de terreiro e a cessão do terreno do GDF ao MinC para a construção do Museu Nacional da Memória Afro-brasileira, previsto no Plano Nacional de Cultura.”

Às 15h, Cida se reunirá com o Procurador Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, a fim de formalizar o pleito para que o Ministério Público Federal tipifique os crimes de intolerância religiosa. Acompanhando a presidenta, estará o secretário adjunto da igualdade racial do GDF, Carlos Alberto de Paulo, e representantes do Movimento da Diversidade Religiosa. O encontro ocorrerá na sede da Procuradoria Geral da República.

Rede de proteção às vítimas de intolerância religiosa

Em seguida, às 16h, a presidenta da FCP, que também é membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial participará da mesa de debate sobre Intolerância Religiosa. Além dela, comporão a mesa o secretário especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Rogério Sottili; a secretária executiva do Conselho Nacional de Direitos das Mulheres, Rosa Santos; o membro do Conselho Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, Flamarion Vidal, e Daniel Souza, presidente do Conselho Nacional de Juventude.

A ideia é estabelecer um diálogo permanente entre entidades do governo federal e entidades da sociedade civil, nas 27 unidades federativas, para fortalecer o controle social e o monitoramento dos órgãos públicos em relação às denúncias, além de auxiliar no acolhimento e acompanhamento das vítimas nos respectivos territórios.

As entidades que comporão essa rede receberão periodicamente as denúncias encaminhadas pelo Disque 100 para conhecimento e para auxiliar no monitoramento. Com essa iniciativa, espera-se que os órgãos de justiça e segurança pública sensibilizem-se com a questão e passem a tratar o tema com a necessária atenção.

O evento acontece no Auditório Ana Paula Crosara – SDH, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A 8º Andar no Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C. Durante o evento será criada a Rede de Proteção de Vítimas de Intolerância Religiosa (REPROVIR).

Pacto contra a Intolerância

Às 19h, a Fundação Cultural Palmares participará também da assinatura do Pacto de Combate à Intolerância Religiosa e Laicidade do Estado, promovida pela Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Distrito Federal. O ato acontece no auditório do Edifício Maurício Corrêa, na SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote 7.

As denúncias

De 2011 até o primeiro semestre de 2015, o Disque 100, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, Juventude e dos Direitos Humanos, registrou 581 denúncias de intolerância religiosa, 27 delas na região do Distrito Federal e Entorno.

A maioria das vezes, as vítimas são as pessoas e os espaços dedicados às religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda. Em geral, os atos criminosos se dão por meio de insultos, agressões físicas, incêndios, tiros e depredação dos terreiros. As denúncias feitas ao Disque 100 são encaminhadas para a rede de proteção, isto é, para os órgãos de investigação e apuração, como Ministério Público e Delegacias Especializadas.

Diante deste cenário, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) instituiu, no ano passado, um Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração, monitoramento e avaliação do II Plano Nacional de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros.

A campanha Filhos do Brasil

Em novembro, durante as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, a Fundação Cultural Palmares lançou, na Serra da Barriga, em Alagoas, a marca da campanha Filhos do Brasil, que busca incutir e elevar na sociedade brasileira o respeito à diversidade religiosa, como um valor, reconhecendo e defendendo, principalmente, os territórios de matrizes africanas como espaços de resistência da cultura negra e patrimônio cultural ancestral de nosso país.

A veiculação da campanha nas diversas mídias será iniciada no dia 21 de março, Dia Internacional contra a Discriminação Racial.