A cronologia da luta pelo fim da discriminação racial no País

Por Daiane Souza

Os cinco séculos de presença negra no Brasil foram marcados por grandes batalhas pela liberdade e pela preservação da cultura de matriz africana. Apesar do muito ainda a ser conquistado, foram grandes os passos dados na direção da efetiva igualdade de direitos e oportunidades para os descendentes dos negros escravizados. Confira aqui alguns dos marcos positivos dessa luta histórica:

1630. Data provável da formação do Quilombo dos Palmares. Palmares ocupou a maior área territorial de resistência política à escravidão, sediando uma das mais efetivas lutas de resistência popular nas Américas Leia mais.

1833. É fundado o Jornal O homem de cor, por Paula Brito, sendo o primeiro periódico brasileiro a defender os direitos dos negros escravizados Leia mais.  

1850. É instituída a Lei Eusébio de Queirós, que proíbe o tráfico de negros escravizados pelo Oceano Atlântico. A lei, do Segundo Reinado, atendia a interesses da Inglaterra, mas foi fundamental para o processo de abolição da escravatura no Brasil Leia mais.

1869. Proibida a venda de negros escravizados por “pregão” e com exposição pública. A lei também proíbe a venda em separado de membros de uma família (casais e pais e filhos) Leia mais.

1871. Instituída a Lei do Ventre Livre, estabelecendo que os filhos dos negros escravizados do Império, a partir daquela data, seriam considerados livres, depois de completarem a maioridade Leia mais.

1884. Decretada a abolição da escravatura negra nas províncias do Amazonas e do Ceará, sendo as primeiras libertações de coletivas de negros escravizados no Brasil Leia mais.

1885. A Lei dos Sexagenários concede liberdade aos negros escravizados com idade igual ou superior a 65 anos, tendo sido promulgada em função do movimento abolicionista Leia mais.  

1888. Promulgada, em 13 de maio, a  Lei Áurea, extinguindo oficialmente a escravidão no País. Mas a data é considerada pelo Movimento Negro como uma “mentira cívica”, sendo caracterizada como Dia de Reflexão e Luta contra a Discriminação Leia mais.

1910. João Cândido, o Almirante Negro, lidera a Revolta da Esquadra, também conhecida como Revolta da Chibata, pondo fim aos castigos físicos praticados contra os marinheiros Leia mais.  

1914. Surge em Campinas a primeira organização sindical dedicada à causa dos negros. Dela participaram, de forma expressiva e determinante, as mulheres negras Leia mais.

1915. É fundado o jornal Manelick, o primeiro periódico paulista dedicado à difusão da cultura negra e à defesa dos interesses da população afrodescendente Leia mais. 

1931. Eleito o primeiro juiz negro do Supremo Tribunal Federal do Brasil: Hermenegildo Rodrigues de Barros, o criador do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral Leia mais.

1932. Criado em São Paulo o Clube do Negro de Cultura Social. Seus dirigentes editavam o jornal O clarim da alvorada, um dos mais importantes na história do periodismo racial Leia mais.

1944. Um dos maiores defensores da cultura e igualdade de direitos para as populações afrodescendentes no Brasil, Abdias Nascimento, funda, no Rio de Janeiro, o Teatro Experimental do Negro Leia mais.

1945. Surge em São Paulo a Associação do Negro Brasileiro. No Rio, é organizado o Comitê Democrático Afro-Brasileiro, para defender a Constituinte, a anistia e o fim da discriminação racial. Acontece a I Convenção Negro-Brasileira Leia mais.

1950. No Rio, é aprovada a Lei Afonso Arinos, que estabelece como contravenção penal a discriminação de raça, cor e religião. É também criado o Conselho Nacional de Mulheres Negras Leia mais.

1974. Em Salvador, é fundado o bloco afro Ilê Aiyê. Em São Paulo, acontece a Semana do Negro na Arte e na Cultura, que articula apoio às lutas de libertação travadas na África. Surgem várias entidades de combate ao racismo. Em São Paulo, surgem o Centro de Estudos da Cultura e da Arte Negra (Cecan), o Movimento Teatral Cultural Negro, o Instituto Brasileiro de Estudos Africanistas (IBEA) e a Federação das Entidades Afro-brasileiras do Estado de São Paulo. No Rio de Janeiro, surgem o Instituto de Pesquisas da Cultura Negra (IPCN), a Escola de Samba Gran Quilombo e a Sociedade de Intercâmbio Brasil-África Leia mais.

1976. O Governo do Estado da Bahia suprime a exigência de registro policial para o funcionamento dos templos religiosos de matriz africana, depois de grande mobilização popular Leia mais.

1977. Surge o Movimento Negro Unificado (MNU), que, dentre outras grandes ações, instituiu o Dia Nacional de Consciência Negra, em 20 de novembro, em celebração à memória do herói negro Zumbi dos Palmares Leia mais.

1979. O quesito cor é incluído no recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), por pressão de estudiosos e de organizações da sociedade civil organizada Leia mais.

1986. Tombamento da Serra da Barriga (União dos Palmares, Alagoas), local onde se desenvolveu o Quilombo dos Palmares, o maior refúgio de negros escravizados da América Latina Leia mais.

1998. Criação do Sistema de Cotas na Universidade de Brasília (UnB), a partir do Caso Ari. O estudante de Engenharia Civil Arivaldo Lima Alves, negro, foi o único aluno reprovado em um projeto, apesar de ter as melhores notas Leia mais.

2010. É aprovado o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê o estabelecimento de políticas públicas de valorização da cultura negra para a correção das desigualdades provocadas pelo sistema escravista no País Leia mais.