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13 de maio: Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo
Hoje, 13 de maio, marca o fim “oficial” do período escravocrata, sendo considerado também o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. Por isto, separamos alguns fatos históricos que assinalaram a luta da população negra pela liberdade.
Com base na historiografia tradicional, o fim de mais de três séculos de escravidão no Brasil foi interpretado como um processo elitista e da ação do estado brasileiro, no qual o escravizado foi um personagem passivo. No entanto, o 13 de maio formalizou um processo que veio se desenhando ao longo do tempo e que não mais se sustentava, em virtude do crescimento das revoltas contra o regime e da conjuntura internacional. O Brasil foi o último país da América a por fim à escravidão.
Ao longo de 300 anos, o aquilombamento foi uma estratégia de ruptura com a escravidão e de busca pela liberdade. Quilombos foram formados por todo território nacional, onde o maior e o mais famoso foi o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, onde hoje é o município de União dos Palmares, em Alagoas.
A Bahia, na primeira metade do século XIX, foi palco de duas importantes revoltas: a Revolta de Itapuã, um levante de negros escravizados ocorrido em 28 de fevereiro de 1814 e a Revolta dos Malês, de 1835.
A Revolta de 1814, liderada por João Malomi, teve início quando 200 escravizados haussás atacaram armações pesqueiras de baleias, invadindo casas, atacando senhores de engenho, incendiando casas e destruindo instrumentos de trabalho, em Itapuã, região norte de Salvador. De Itapuã os revoltosos marcharam rumo ao Recôncavo pela Estrada Real, onde continuaram a incendiar casas e plantações. No entanto, não conseguiram alcançar a região dos engenhos, no Recôncavo, onde pretendiam encontrar escravizados da região. Nas margens do Rio Joanes, perto de Santo Amaro de Ipitanga – no atual município de Lauro de Freitas – os rebeldes foram barrados por homens da Casa da Torre e moradores locais, vindos de Abrantes, a norte de Itapuã, sob o comando de Manoel Rocha Lima.
A Revolta dos Malês, de 1835, foi liderada por africanos islamizados, assim como os líderes da Revolta de 1814. A data escolhida foi o 25 de janeiro, fim do Ramadã e dos tradicionais festejos religiosos dedicados à Nossa Senhora da Guia. O objetivo era a libertação dos negros escravizados.
No entanto, antes mesmo de eclodir, a Revolta foi denunciada por uma negra ao juiz de paz e, por isso, ocorreu de forma desorganizada. Devido à inferioridade numérica e de armamentos, os escravizados acabaram sendo massacrados pelas tropas da Guarda Nacional, pela polícia e por civis armados que estavam apavorados com a possibilidade do sucesso da rebelião negra.
Além destas e outras revoltas, escravizados se reuniam em redes, irmandades, associações de apoio para a compra de alforrias, possibilitando que as lutas se desenvolvessem em diversas frentes.
Neste cenário, fazemos memória também a personalidades históricas negras. Luís Gonzaga Pinto da Gama, que ao criar uma nova forma de ativismo abolicionista, ajudou a conseguir a liberdade de cerca de 500 escravizados, por meio de ações na justiça.
Adelina, a Charuteira, ativista que utilizou seu conhecimento da cidade de São Luís do Maranhão para auxiliar na luta pela liberdade e na articulação de fugas de escravizados.
A estes somam-se André Rebouças, Luiza Mahin, José do Patrocínio, Maria Firmina dos Reis, Francisco José do Nascimento (o Dragão do Mar), entre outros tantos ativistas e vozes negras que pegaram em armas, usaram a palavra, a fé, a religiosidade para resistir e por fim a este regime de opressão.
O caso do Ceará também é emblemático e sinaliza que lutas de resistência eclodiam Brasil a fora, tornando a escravidão um regime insustentável.
Nos dias 27, 30 e 31 de janeiro de 1881 e, 3 de agosto do mesmo ano, os jangadeiros se recusaram a transportar, do Porto de Fortaleza para os navios negreiros, escravizados que seriam vendidos para outras províncias. Esta foi a Greve dos Jangadeiros que, ao paralisar o tráfico por alguns dias, impulsionou a abolição da escravatura no Ceará. Como resultado desta greve e de outros processos no interior da província, em 25 de março de 1884, o presidente da província, o baiano Sátiro Dias, declarou a libertação de todos os escravos do Ceará, tornando o estado o primeiro a abolir a escravidão no país, quatro anos antes da Lei Áurea.
Desta forma, observa-se que a abolição no Brasil foi conquistada, por meio de diversas frentes de resistência que incluíram o movimento abolicionista, com ações de importantes líderes negros, revoltas, greves, formação de quilombos, mas também pressão externa, sobretudo da Inglaterra, potência econômica do século XIX, ávida por novos mercados consumidores.
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