Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Observatório Nacional
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • mei
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Assuntos
    • Áreas de Atuação
      • Astronomia e Astrofísica
      • Geofísica
      • Tempo e Frequência
      • Capacitação Institucional
      • Divulgação e Popularização da Ciência
    • Programas Acadêmicos
      • Pós-Graduação em Astronomia
      • Pós-Graduação em Geofísica
      • Iniciação Científica e Tecnológica
      • SIPOS - Sistema de Informação para PG
      • Portal de Periódicos - CAPES
      • Pós-Graduação em Astronomia
    • Biblioteca
      • Histórico
      • Periódicos
      • Acervo Bibliográfico
      • Acervo de Documentos Históricos
      • Banco de Teses e Dissertações
      • Biblioteca Virtual
      • Mostra Virtual de Livros Antigos
      • Portais de Pesquisa
      • Bases de Dados
      • Livros Digitais
      • Anuários Astronômicos
      • Memória Fotográfica em Placas de Vidro
      • Contato
      • Eclipse de Sobral 1919
    • Centro de Processamento de Dados - CPDON
    • Unidades Descentralizadas
      • Observatório Magnético de Vassouras - OMV
      • Observatório Magnético de Tatuoca
      • Observatório Astronômico do Sertão de Itaparica - OASI
    • Notícias
    • Outros Assuntos
    • Concurso 2023/2024
      • Resultados
      • Procedimento de Heteroidentificação
      • Horários de Convocação para Prova Escrita
      • Calendário de Provas e Bancas Examinadoras
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Apresentação
      • Competências
      • Base jurídica
      • Atos Normativos
      • Organograma
      • Quem é Quem
      • Planejamento Estratégico
      • Termo de Compromisso de Gestão
      • Identidade Visual e Logomarcas
      • Histórico
      • Galeria de Diretores
      • Imóveis da União sob Responsabilidade do ON
      • Gestão da Segurança da Informação e LGPD
    • Agenda de Autoridades
      • AGENDA DO DIRETOR
    • Ações e Programas
      • Acessibilidade Digital
      • Programas Acadêmicos
      • Programa de Capacitação Institucional
      • Rede Gravimétrica Fundamental
      • Rede Sísmica e Geomagnética
      • Rede Sismográfica
      • Unidade Responsável
      • Banco de Dados Ambientais
      • Programas
      • Ações
      • Execução dos Programas e Ações do Observatório Nacional
      • Indicadores, Metas e Resultados
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Relatórios do Termo de Compromisso de Gestão
      • Relatórios de Gestão
      • Relatórios de Auditoria
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
      • Despesas
      • Relação Mensal de Pagamentos
      • Quadro de Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária
      • Receita Pública
      • Despesas com Diárias e Passagens
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Plano Anual de Contratações
    • Pessoas
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Terceirizados
      • Estagiários
      • Bolsistas
      • Estudantes
      • Colaboradores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    • Dados Abertos
    • Programa de Gestão
    • Horário de Atendimento ao Público
      • Horário de Atendimento ao Público
  • Composição
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Listas de Telefones e E-mails
      • Autoridades e Chefias
      • Servidores, Bolsistas, Terceirizados e Estudantes
      • Órgãos Internos
      • Setores Diversos
    • Assessoria de Comunicação
    • Perguntas Frequentes
    • Ouvidoria
  • Central de Conteúdos
    • Seminários e Colóquios
      • Astronomia
      • Geofísica
    • Áudios
      • Ciência no Rádio
    • Imagens
      • Memória fotográfica em placas de vidro
      • Eclipse de Sobral
      • Álbuns de Fotos do ON
    • Vídeos
      • Eventos de Popularização
      • Seminários, Congressos e Escolas
      • Falando de Ciência
      • Documentário - 100 anos do eclipse de Sobral
    • Lives do ON em sua Casa
      • O céu em sua casa: observação remota
      • Lives do Instagram
      • Grandes Encontros
    • Publicações
      • Anuários Astronômicos
      • Biblioteca Virtual
      • Ciência Hoje
      • Documentos Históricos
      • Livros Digitais
      • Mostra Virtual de Livros Antigos
      • Planos e Relatórios de Gestão Institucional
      • Teses e Dissertações
      • ONews
  • Serviços
    • Serviços da Astronomia
      • Anuários do Observatório Nacional
      • ASTRO - Utilidades Astronômicas
    • Serviços da Geofísica
      • Rede Sismográfica Brasileira - RSBR
      • Rede Sismográfica do Sul e Sudeste do Brasil - RSIS
      • Pool de Equipamentos Geofísicos
      • Análise de Rochas Reservatório - Petrofísica
      • Banco de Dados Ambientais
      • Cálculo da Declinação Magnética
    • Serviços da Hora Legal Brasileira
      • Acerte o seu Relógio
      • Acerte o Relógio do seu Computador
      • Calibração de Relógios Atômicos
      • Carimbo do Tempo - ReTemp/HBL
      • Sincronismo Certificado - ReSinc/HLB
    • Serviços de Informática
      • Centro de Processamento de Dados - CPDON
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Flickr
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Institucional documentos base-jurídica
Info

base-jurídica

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 15/04/2021 17h30 Atualizado em 20/11/2024 13h45
ato_criacao_ON_rj.pdf — última modificação 15/04/2021 17h30
decreto_2784.pdf — última modificação 15/04/2021 17h30
decreto_4264.pdf — última modificação 15/04/2021 17h30
decreto_10546.pdf — última modificação 15/04/2021 17h30
Boletim de Serviço do MCTI - EXTRA Nº 7 DE 24 DE ABRIL DE 2023..pdf — última modificação 20/11/2024 13h45
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Assuntos
    • Áreas de Atuação
      • Astronomia e Astrofísica
      • Geofísica
      • Tempo e Frequência
      • Capacitação Institucional
      • Divulgação e Popularização da Ciência
    • Programas Acadêmicos
      • Pós-Graduação em Astronomia
      • Pós-Graduação em Geofísica
      • Iniciação Científica e Tecnológica
      • SIPOS - Sistema de Informação para PG
      • Portal de Periódicos - CAPES
      • Pós-Graduação em Astronomia
    • Biblioteca
      • Histórico
      • Periódicos
      • Acervo Bibliográfico
      • Acervo de Documentos Históricos
      • Banco de Teses e Dissertações
      • Biblioteca Virtual
      • Mostra Virtual de Livros Antigos
      • Portais de Pesquisa
      • Bases de Dados
      • Livros Digitais
      • Anuários Astronômicos
      • Memória Fotográfica em Placas de Vidro
      • Contato
      • Eclipse de Sobral 1919
    • Centro de Processamento de Dados - CPDON
    • Unidades Descentralizadas
      • Observatório Magnético de Vassouras - OMV
      • Observatório Magnético de Tatuoca
      • Observatório Astronômico do Sertão de Itaparica - OASI
    • Notícias
    • Outros Assuntos
    • Concurso 2023/2024
      • Resultados
      • Procedimento de Heteroidentificação
      • Horários de Convocação para Prova Escrita
      • Calendário de Provas e Bancas Examinadoras
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Apresentação
      • Competências
      • Base jurídica
      • Atos Normativos
      • Organograma
      • Quem é Quem
      • Planejamento Estratégico
      • Termo de Compromisso de Gestão
      • Identidade Visual e Logomarcas
      • Histórico
      • Galeria de Diretores
      • Imóveis da União sob Responsabilidade do ON
      • Gestão da Segurança da Informação e LGPD
    • Agenda de Autoridades
      • AGENDA DO DIRETOR
    • Ações e Programas
      • Acessibilidade Digital
      • Programas Acadêmicos
      • Programa de Capacitação Institucional
      • Rede Gravimétrica Fundamental
      • Rede Sísmica e Geomagnética
      • Rede Sismográfica
      • Unidade Responsável
      • Banco de Dados Ambientais
      • Programas
      • Ações
      • Execução dos Programas e Ações do Observatório Nacional
      • Indicadores, Metas e Resultados
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Relatórios do Termo de Compromisso de Gestão
      • Relatórios de Gestão
      • Relatórios de Auditoria
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
      • Despesas
      • Relação Mensal de Pagamentos
      • Quadro de Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária
      • Receita Pública
      • Despesas com Diárias e Passagens
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Plano Anual de Contratações
    • Pessoas
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Terceirizados
      • Estagiários
      • Bolsistas
      • Estudantes
      • Colaboradores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    • Dados Abertos
    • Programa de Gestão
    • Horário de Atendimento ao Público
      • Horário de Atendimento ao Público
  • Composição
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Listas de Telefones e E-mails
      • Autoridades e Chefias
      • Servidores, Bolsistas, Terceirizados e Estudantes
      • Órgãos Internos
      • Setores Diversos
    • Assessoria de Comunicação
    • Perguntas Frequentes
    • Ouvidoria
  • Central de Conteúdos
    • Seminários e Colóquios
      • Astronomia
      • Geofísica
    • Áudios
      • Ciência no Rádio
    • Imagens
      • Memória fotográfica em placas de vidro
      • Eclipse de Sobral
      • Álbuns de Fotos do ON
    • Vídeos
      • Eventos de Popularização
      • Seminários, Congressos e Escolas
      • Falando de Ciência
      • Documentário - 100 anos do eclipse de Sobral
    • Lives do ON em sua Casa
      • O céu em sua casa: observação remota
      • Lives do Instagram
      • Grandes Encontros
    • Publicações
      • Anuários Astronômicos
      • Biblioteca Virtual
      • Ciência Hoje
      • Documentos Históricos
      • Livros Digitais
      • Mostra Virtual de Livros Antigos
      • Planos e Relatórios de Gestão Institucional
      • Teses e Dissertações
      • ONews
  • Serviços
    • Serviços da Astronomia
      • Anuários do Observatório Nacional
      • ASTRO - Utilidades Astronômicas
    • Serviços da Geofísica
      • Rede Sismográfica Brasileira - RSBR
      • Rede Sismográfica do Sul e Sudeste do Brasil - RSIS
      • Pool de Equipamentos Geofísicos
      • Análise de Rochas Reservatório - Petrofísica
      • Banco de Dados Ambientais
      • Cálculo da Declinação Magnética
    • Serviços da Hora Legal Brasileira
      • Acerte o seu Relógio
      • Acerte o Relógio do seu Computador
      • Calibração de Relógios Atômicos
      • Carimbo do Tempo - ReTemp/HBL
      • Sincronismo Certificado - ReSinc/HLB
    • Serviços de Informática
      • Centro de Processamento de Dados - CPDON
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Flickr
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca