Política de Cessão de Espaço do Museu Regional de Caeté
1. APRESENTAÇÃO
O Museu Regional de Caeté - MRDC dispõe de espaços para a realização de eventos de curta duração, cuja utilização pode ser cedida para uso de interesse de pessoas físicas (particulares) ou de pessoas jurídicas (empresas ou organizações sociais), desde que não prejudiquem o atendimento ao público e o desenvolvimento de outras atividades do museu.
A disponibilização desses espaços é uma forma de abertura do Museu para a comunidade e, ao mesmo tempo, uma possibilidade de viabilizar recursos adicionais para a manutenção e o desenvolvimento de atividades do Museu.
A descrição dos espaços disponíveis e todas as informações necessárias para utilização deles podem ser encontradas, a seguir, neste documento. Outras informações podem ser solicitadas pelos telefones (31) 99151-0016 e (61) 3521-4359, ou pelo e-mail museuregionaldecaete@museus.gov.br.
2. ESPAÇOS DISPONÍVEIS PARA EVENTOS
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Pátio interno (edícula e parte ao ar livre):
Trata-se de um espaço composto de uma área coberta - edícula, que mede 63m², e de área descoberta, com piso de seixo rolado, medindo 54 m².
Na área coberta, há alguns objetos em exposição, como carrancas (fixadas nas paredes), um armário rústico (feito de um tronco de árvore inteiriço) e duas mesas de madeira, no chão, que não podem ser retirados do ambiente por questões técnicas e museológicas e nem utilizados para outros fins. É possível desenvolver atividades neste espaço, cuja capacidade máxima é de 50 pessoas assentadas. Para colocação de mesas. Caso sejam utilizadas mesas para quatro cadeiras, a capacidade total é de 8 mesas, com 32 cadeiras no total.
Na área descoberta, a capacidade é de 50 pessoas assentadas e 20 pessoas em pé, totalizando 70 pessoas. Caso sejam utilizadas mesas para quatro cadeiras, a capacidade total é de 8 mesas, com 32 cadeiras no total.
É recomendada a utilização deste espaço para eventos artísticos de pequeno porte, seminários e outros eventos sociais e apresentações, respeitado o limite ideal de sua lotação.
O acesso pode se dar pela porta principal do prédio, passando por entre o circuito expositivo, por elevador ou por escada, para atingir o primeiro nível, bem como pelo portão e corredor lateral externo à edificação principal do Museu.
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Espaços de apoio:
O Museu dispõe de dois banheiros no mesmo nível do pátio interno, sendo um masculino e outro feminino.
O Museu dispõe, ainda, de uma pequena área para manipulação de alimentos, com pia e bancada de granito, no nível do pátio interno, abaixo da edificação principal (porão). Ressalta-se que não é permitido o uso de fogão ou qualquer outro equipamento que provoque calor ou que utilize de fogo para aquecimento de alimentos ou para outro fim.
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Jardim:
O jardim ocupa uma área com escadas e rampas de acessos ao nível inferior (setor administrativo). É gramado, com canteiros de flores, ao centro e nas laterais, e árvores. O ambiente possui plantas decorativas em seus muros e rampa de passagem. Não possui área coberta.
Indica-se seu uso como cenário para ensaios fotográficos ou outra atividade que não exija público presencial ou equipe de execução muito grande.
O acesso ao pátio interno e ao jardim pode se dar pelo prédio principal, passando por entre o circuito expositivo, por elevador ou por escada, bem como passando pelo portão do corredor lateral externo à edificação principal do Museu.
O jardim possui acessibilidade parcial, uma vez que não há como um cadeirante se deslocar sozinho, sem auxílio, pelo espaço.
3. DATAS E HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO
Os espaços estão disponíveis durante todo o ano, sendo necessário o agendamento prévio de forma que as datas pretendidas respeitem a programação própria do Museu.
Os horários de desenvolvimento – incluindo montagem, realização e desmontagem – devem ser compatíveis com o funcionamento do Museu e serão avaliados de acordo com as propostas dos interessados.
4. DURAÇÃO DO EVENTO
O Museu cede espaços para eventos de curta duração, isto é, eventos que durem poucas horas, alguns dias ou até um mês, prorrogável, de acordo com a disponibilidade no período.
A duração do evento compreende todo seu desenvolvimento: montagem, realização e desmontagem.
5. TIPOS DE EVENTO
Os espaços do museu estão disponíveis para eventos de diferentes naturezas, como:
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técnico-científico (ex.: congressos, seminários, convenções e conferências);
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comercial (ex.: produção de fotos publicitárias, filmagens, ações promocionais, feiras);
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artístico (ex.: peças teatrais, espetáculos musicais, lançamentos, exibição de filmes)
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social (ex.: formaturas, banquetes e almoços comemorativos, cerimônias, celebrações, coquetéis, confraternizações, casamentos, festas);
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esportivo/educativo (ex.: campeonatos de jogos de tabuleiro; gincanas de matemática, dinâmicas educativas);
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beneficente (ex.: distribuição de produtos; prestação de serviços);
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campanhas de conscientização (ex.: ambiental; inclusão social; bem-estar físico e mental).
Não são cedidos espaços para eventos de natureza político-partidária.
6. VISTORIA
Para o correto dimensionamento das estruturas para a realização do evento, o autorizatário/permissionário deverá elaborar laudo de vistoria inicial do(s) espaço(s), em conjunto com o servidor designado para acompanhar o desenvolvimento do evento, antes do início dos trabalhos de montagem e conferir o laudo após a desocupação do(s) espaço(s). A vistoria deverá ser realizada entre segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Após o evento, será realizada vistoria de saída mediante presença das partes envolvidas (Museu e autorizatário/permissionário) a fim de verificar as condições em que foram deixadas as instalações.
7. PREÇOS
A Tabela de Preços, estabelecida no item 7.2., será utilizada para cobrança do uso das instalações do MRDC, O museu autoriza a utilização gratuita para eventos sem finalidade comercial, de natureza cultural, acadêmica ou científica, e considerados de interesse para o museu ou para o Instituto Brasileiro de Museus – Ibram. A gratuidade somente será possível para pessoas de direito público interno, órgãos e entidades públicas, e organizações não governamentais sem fins lucrativos.
7.1. Cálculo dos Valores
O cálculo do pagamento pela utilização dos espaços compreende todo o período necessário para o desenvolvimento do evento, isto é, para montagem, realização e desmontagem do evento.
Os valores são calculados em diárias, que correspondem ao período de 8 horas ou meia diária, correspondendo a um período de 4 horas.
O valor da diária é estabelecido na Tabela de Preços. O valor da meia diária é 50% do valor da diária.
Caso o evento ultrapasse o horário autorizado, será cobrada meia diária para cada período de atraso entre 15 minutos e 1 (uma) hora, inclusive para aqueles que tiverem obtido gratuidade.
Não serão calculados valores por hora ou frações de diária diferentes da meia diária.
7.2. Tabela de Preços:
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Sede do Museu Regional de Caeté:
- Pátio interno e espaços de apoio – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
- Jardim e espaços de apoio – R$ 50,00 (cinquenta reais);
- Pátio interno, jardim e espaços de apoio – R$ 200,00 (duzentos reais).
Acréscimo de até 50% para eventos com fins comerciais, ou quando houver cobrança de ingressos, venda de convites ou comercialização de produtos.
A Política de utilização dos espaços do Museu Regional de Caeté tem como prazo de vigência 03 (três) anos a partir da data de sua publicação.
8. DAS OBRIGAÇÕES DO AUTORIZATÁRIO
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Cumprir com a data e horário determinado pela Administração do Museu Regional de Caeté.
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Não fumar nas dependências internas do Museu.
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Não utilizar o mobiliário em exposição, incluindo vitrines, bases ou qualquer tipo de suporte, assim como não os utilizar para apoio de qualquer tipo de objeto.
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Não deslocar móveis, esculturas ou peças do acervo dos lugares onde se encontram.
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Respeitar os horários previstos neste Termo de Autorização sob pena de suspensão e/ou proibição de prosseguimento do trabalho.
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Retirar todo o equipamento utilizado para a execução do evento das dependências do Museu.
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Responsabilizar-se por quaisquer danos que tenham sido causados ao acervo.
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Portar crachás de identificação de organizadores dentro das dependências do Museu.
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Devolver equipamentos ou outros materiais que tenham sido emprestados pelo Museu, se for o caso.
9. COMO SOLICITAR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
Para solicitar o uso das instalações do Museu para realização de eventos, o(a) interessado(a) deve preencher o Formulário de Solicitação de Uso de Espaço Físico, disponível neste link, na sede do MRDC ou fazer a solicitação pelo e-mail museuregionaldecaete@museus.gov.br.
Dependendo do porte e das características do evento, o Museu poderá pedir informações ou documentos adicionais.
As solicitações de utilização podem ser feitas a qualquer momento. Em caso de haver solicitações para uma mesma data, será atendida a que for realizada primeiro.
O Formulário de Solicitação de Uso de Espaço Físico e os documentos, anexos, deverão ser encaminhados por e-mail - endereço: museuregionaldecaete@museus.gov.br - ou entregues na Sede do Museu. Estes servirão de referência para o desenvolvimento do evento e para decisão sobre quaisquer assuntos a ele relacionados.
Aprovada a solicitação, ela será formalizada pela assinatura de um Termo de Autorização e/ou Permissão de uso de Utilização de Bem Imóvel (Termo de Autorização no caso de cessão gratuita e Termo de Permissão, no caso de cessão onerosa).
Caso a solicitação não seja aprovada, o(a) interessado(a) será comunicado por e-mail, podendo requerer a revisão da decisão, no prazo de até 7 (sete) dias corridos.
10. FORMALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
A formalização da solicitação aprovada se dará pela assinatura do Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel, pelo(a) interessado(a) e pela Direção do Museu.
O Termo estabelece as características do evento, datas e prazos, as obrigações das partes, os valores e forma de pagamento, as condições de rescisão, e todos os aspectos necessários para dar segurança jurídica para o realizador do evento e para o Museu.
O(A) interessado(a) também deverá tomar ciência do conteúdo da Instrução Normativa IBRAM nº 1, de 11 de março de 2021, notadamente de seus capítulos VIII, IX e X.
A referida Instrução Normativa, bem como os modelos dos documentos citados, está disponível na sede do Museu ou podem ser solicitados pelo e-mail museuregionaldecaete@museus.gov.br.
11. FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor relativo à utilização do espaço será informado pelo MRDC, por e-mail, a partir da aplicação da Tabela de Preços.
Os valores, prazos e condições de pagamento constarão do Termo de Autorização/Permissão de uso.
O pagamento poderá ser realizado de duas maneiras:
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mediante contrapartida em bens e serviços de interesse do Museu, de valor equivalente, que será previamente estabelecida e acordada entre as partes.
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mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, que será gerada pelo Museu e disponibilizada para pagamento.
O pagamento deverá ser realizado preferencialmente por meio de contrapartida, havendo ainda a possibilidade de ser feito por qualquer destas maneiras ou por uma combinação das duas.
Os bens ou serviços deverão ser indicados e aprovados pelo MRDC. Caso não haja interesse do Museu na contrapartida em bens e serviços, o pagamento será feito por GRU.
12. ACOMPANHAMENTO DO EVENTO
O Museu indicará um servidor para acompanhar o desenvolvimento do evento. O servidor indicado será responsável pelas orientações do Museu, interlocução com os organizadores e esclarecimento de dúvidas, sem prejuízo da interlocução direta com a Direção da Unidade.
13. CONTATO
Para informações sobre a utilização das instalações do MRDC para eventos, entre em contato pelo e-mail museuregionaldecaete@museus.gov.br ou pelos telefones (31) 99151-0016 e (61) 3521-4359.