Terceiro dia do 8º FNM inicia com aprovação inédita pelo CCPM

Na manhã da quarta-feira (27), a programação do 8º Fórum Nacional de Museus continuou agitada. O campus da UFC recebeu, em vários dos seus prédios, os debates dos GTs do Plano Nacional Setorial de Museus, alguns painéis temáticos e a Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico (CCPM) com o Conselho Gestor do Sistema Brasileiro de Museus. Na reunião o CCPM aprovou, pela primeira vez, a mudança do nome do Museu do Índio para Museu Nacional dos Povos Indígena.

Órgão de assessoramento integrante da estrutura organizacional do Ibram destinado a apoiar a formulação de políticas públicas para o setor, cabe ao CCPM a deliberação pela utilização da nomenclatura de Museu Nacional. e acordo com o Art. 8º do Decreto 8.124/2013, compete ao Ibram a aprovação da utilização da denominação de Museu Nacional, ouvido o respectivo Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, e respeitadas as denominações já existentes na data de publicação deste Decreto. Para a presidenta do Ibram, Fernanda Castro, essa é uma aprovação histórica e um importante reconhecimento à relevância daquela instituição e do seu acervo.

Entre os painéis temáticos, o de “Ações Antirracistas nos Museus” provocou reflexões a respeito de experiências na área museológica que acolheram os debates sobre as questões raciais. Participaram do painel dois representantes de instituições ligadas à memória e à inclusão das pessoas negras. O primeiro foi Alexandre de Nadai Arantes, coordenador de comunicação do Instituto Pretos Novos, instituição que integra o complexo escravagista do Valongo, na área portuária da cidade do Rio de Janeiro.

“Foram mais de um milhão de pessoas sequestradas na África e trazidas forçadamente para o Brasil. A expressão ‘pretos novos’ faz associação a uma mercadoria nova, um cativo que não foi escravizado”, conta ele. O Cemitério Pretos Novos destinava-se ao sepultamento dos africanos cativos após a entrada dos navios na Baía de Guanabara ou imediatamente depois do desembarque, antes de serem vendidos. Em 2017, uma equipe de arqueologia encontrou naquele espaço o primeiro esqueleto articulado de uma mulher que tinha, no máximo, 20 anos. A proposta, segundo ele, é de continuar essa pesquisa para saber se existem outros esqueletos naquele local, mais abaixo do que já foi encontrado.

“A nossa proposta é evitar o apagamento. A descoberta desse cemitério lançou luz sobre um território até então esquecido pelo poder público, organizações privadas e, também, pela maioria dos atores locais que desconheciam sua riqueza histórica, arqueológica e cultural”, explica Alexandre. Para ele, é necessário um pacto de museus antirracistas, para ter noção de como a população negra ocupa e frequenta esses espaços museais, “Há uma elite que acredita que o museu seja propriedade privada, como se não tivesse o direito de estar ali num lugar público. O Ibram vai ser um grande parceiro para mudar essa visão eurocentrada dos museus no Brasil de uma forma geral”.

Lu Oliveira começou sua fala pedindo 1 minuto de silêncio pelos que perderam o direito à vida em função da cor da pele. Apresentando a RMK – Rede de Museologia Kilombola, propôs um exercício de imaginação convidando os presentes a olharem a pessoa ao lado. Lu afirmou que a museologia é um espaço em construção e relembra o percurso que leva o saber dos quilombos à universidade. Comentou sobre a exclusão de pessoas negras de classes populares e grupos étnico-raciais na produção da academia e espaços culturais e provocou o público a refletir “Como lidar com uma museologia que não contempla a experiência da vivência negra? Qual o papel de pessoas brancas dentro das instituições culturais e na gestão dessas coleções? “

Como efeito das práticas quilombolas no âmbito da academia, Lu reconhece a aderência da rede como espaço antirracista nas universidades. Para os museus, como contribuição do RMK no Grupo de Trabalho do ICOM Brasil, Lu lembra uma definição de uma postura antirracista para os museus: “Postura que visa combater e romper o racismo estrutural e o seu processo histórico institucional por meio de práticas e valores a superar a colonialidade.”

Encontro Nacional de Educação Museal

No II Encontro Nacional de Educação Museal (EMUSE), a presidenta do Ibram, Fernanda Castro, falou sobre a Política Nacional de Educação Museal e seu processo de constituição, caracterizado por intensa participação popular. Também compôs a abertura Ana Carolina Gelmini de Faria, diretora do Departamento de Processos Museais do Ibram. Ambas destacaram a construção da nova PNEM, cuja minuta foi apresentada no evento.

Daniele Canedo, pesquisadora do Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC), apresentou a Pesquisa Nacional de Práticas Educativas dos Museus Brasileiros – PEMBrasil. Esse importante instrumento diagnóstico da educação museal foi desenvolvido a partir da coleta de dados e análise de documentos de planejamento museológico. Os resultados da pesquisa, que estão disponíveis ao público no site da PNEM, subsidiaram a obra "Educação Museal Brasileira: reflexões dos resultados PEMBrasil", apresentado no evento.

Fernanda Morais, Nágila Lima e Andreia Becker deram um panorama sobre sua atuação no processo de elaboração da minuta da nova PNEM. Para tanto, foram constituídos três grupos de trabalho que procuraram entender o impacto dessa política no setor museal, mobilizar os agentes do campo museológico, analisar normativas e documentos sobre educação museal e produzir o relatório final com uma proposta de revisão da PNEM.

Encerrando a tarde, Marielle Costa apresentou a minuta, mostrando como seu texto está estruturado e dando destaque para alguns de seus conceitos, a exemplo da definição de educação museal presente no documento. A minuta está aberta à consulta pública até dia 27 de janeiro na plataforma Participa + Brasil, acessível por meio do link https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas.

Garantindo o direito à memória

Ao final do dia, a mesa-redonda “Garantindo o direito à memória”, Cláudia Rodrigues falou que o direito à memória significa o direito ao acesso, à presença, à conservação, à continuação, quando se pensa em museus. O direito à memória também precisa pensar em financiamento, pesquisa, pessoal. Ela comentou que após o sinistro no Museu Nacional, foi fundamental a recuperação e registro do acerto remanescente. A primeira fase foi a formação de pessoal que estava disposta a fazer parte daquele processo e ressaltou que a reunião com parceiro para a força-tarefa e o apoio do Ibram: “Enquanto houver gente, estamos vivos”, declarou.

Luana Arqueo falou sobre a relação da mudança climática e patrimônio. “Colocam urgência no meio ambiente primeiro e a cultura em segundo plano. Olhamos para todos os lados quando se diz respeito a mudanças climáticas, menos para o patrimônio cultural. E Carla Mara trouxe questões relacionadas à capoeira, ao público LGBTQIA+, reunindo a população local no bairro periférico de Monjardim. “Isso não é algo que nos paralisa, mas nos dá força para continuar lutando. Acreditamos muito no que fazemos, esse lugar de acolhimento”.