Sistema Brasileiro de Museus - SBM
Previsto na Política Nacional de Museus, cumprindo uma de suas premissas, está o Sistema Brasileiro de Museus - SBM, instituído pelo Decreto nº 5.264 de 5 de novembro de 2004 (revogado pelo Decreto n° 8.124 de 17 de outubro de 2013), e tem suas prerrogativas também estabelecidas em outras regulamentações e normas correlatas, Lei nº 11.904 de 14 de janeiro de 2009 e Lei nº 11.906 de 20 de janeiro de 2009, lhe dando forma.
Gerenciado pelo Ibram, o Sistema Brasileiro de Museus consiste em uma rede organizada de instituições museológicas, de adesão voluntária, com o objetivo de facilitar o diálogo e a gestão integrada entre museus – que podem ser públicos e privados, assim como comunitários e ecomuseus, entidades educacionais relacionadas à museologia, organizações sociais e grupos étnicos e culturais que desenvolvam programas, projetos ou atividades museológicas e outras entidades afins.
O Ibram fixa as diretrizes do Sistema (mediante atuação do Comitê Gestor do SBM, composto por representantes de órgãos e entidades da área da museologia, do setor governamental e da sociedade civil) e estabelece orientação normativa e supervisão técnica para o exercício de suas atividades. Entre os vários objetivos do Sistema, elencados na legislação, destacam-se os de: promover a articulação entre instituições museológicas, estimular o desenvolvimento de programas e projetos que respeitem e valorizem o patrimônio cultural de comunidades populares e tradicionais, divulgar padrões e procedimentos técnico-científicos que orientem as atividades dos museus, impulsionar a participação da sociedade no setor museológico, incentivar a criação e a articulação de redes temáticas e promover a instalação de sistemas estaduais, regionais, distritais ou municipais de museus, que tem por objetivo auxiliar e conectar, em nível mais local, os museus.
A atual composição do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus pode ser verificada por meio da Portaria de Pessoal MinC nº 1.272, de 15 de dezembro de 2023.
Para mais esclarecimentos entrar em contato pelo email: presidencia@museus.gov.br