O programa beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário-mínimo e cadastro atualizado nos últimos 24 meses.
A seleção é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e o benefício é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, no momento da retirada da recarga junto à revenda credenciada.
Cada família recebe:
- 4 recargas por ano (para 2 ou 3 pessoas);
- 6 recargas por ano (para 4 ou mais pessoas).
O benefício não é cumulativo e não há pagamento em dinheiro.
As consultas podem ser feitas pelo app Benefícios Sociais Caixa, app do MDS ou no Portal Cidadão.