Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas (UHEs)

Esclarecimentos

De acordo com a base normativa do Decreto nº 2.655/1998 que, dentre outros assuntos, sancionou o ato de revisão de garantia física para Usinas Hidrelétricas, sendo este ato subdividido em duas categorias, como disposto na Seção II, do intitulado Mecanismo de Realocação de Energia, em seu § 4º, Art. 20º:

"§ 4º O valor da energia assegurada alocado a cada usina hidrelétrica será revisto a cada cinco anos, ou na ocorrência de fatos relevantes."

A revisão de garantia física das Usinas Hidrelétricas, com periodicidade de 5 anos, esta foi nomeada como Revisão Ordinária de Garantia Física de Usinas Hidrelétricas - ROGF. Este visa corrigir a possibilidade de descasamento entre o valor corrente da contribuição energética da Usina Hidrelétrica, e o valor de garantia física formalmente atribuído à usina que pode variar ao decorrer do cumprimento do contrato de concessão. Por isso, o processo de Revisão Ordinária de Garantia Física é submetido à analises cíclicas que tem como propósito garantir a coerência e a integração entre as premissas, a metodologias e os programas computacionais utilizados, em busca de possibilitar, através da garantia física, retratar o cenário que mais se aproximam da realidade de geração de energia elétrica das Usinas Hidrelétricas,

Além disso, cabe esclarecer que, conforme apresentado no relatório Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas, em seu Capítulo 6° - “Configurações necessárias para revisão”, são demonstrados os motivos para se definir configurações adicionais à configuração de referência do processo de revisão e a partir destes motivos são construídas as 17 configurações adicionais, das quais se obterão os valores revistos de garantia física de 31 Usinas Hidrelétricas.

Para cada uma das configurações será feita uma simulação NEWAVE e uma simulação SUISHI, conforme a metodologia descrita no item 4.3 – “Metodologia de Cálculo” do referido relatório. Assim, a garantia física revista de cada usina será obtida da respectiva configuração. Será necessário repetir o procedimento do item 4.3 para cada uma das 17 configurações adicionais.