SubGT 05 - Combustível Aquaviário Sustentável

O SubGT-05 tem representantes das seguintes instituições oficiais definidas pelo CNPE: 

• Ministério de Minas e Energia - MME, que o lidera; 
• Casa Civil da Presidência da República; 
• Marinha do Brasil; 
• Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; 
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC;  
• Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR;  
• Ministério das Relações Exteriores - MRE;  
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP;  
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq; 
• Empresa de Pesquisa Energética - EPE;  
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; e 
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.  

O escopo do trabalho do SubGT-05 abrange os temas circunscritos no art. 1º, § 1º, incisos I, III, IV e V, da Resolução CNPE nº 10/2024, contemplando, no mínimo, os seguintes assuntos:  

a) experiências internacionais de políticas públicas voltadas ao combustível aquaviário e ao combustível sustentável de navegação;   

b) inclusão do combustível sustentável de navegação na Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio;   

c) escalabilidade da produção nacional de combustíveis sustentáveis de navegação para eventual demanda do transporte aquaviário; e 

d) adaptações da infraestrutura portuária necessárias para a implementação dos combustíveis sustentáveis de navegação. 

O modelo de participação social no SubGT-05 foi aprovado pelo Grupo de Trabalho da Resolução CNPE nº 10/2024 e ocorrerá na forma de rodadas de reuniões específicas com agentes econômicos e entidades representativas, por segmentos setoriais previamente definidos, conforme cronograma a seguir:  

a) Rodada 1 - segmento de Produção de Combustíveis; 

b) Rodada 2 - segmento de Infraestrutura Portuária 

c) Rodada 3 - segmento de Logística de Navegação 

d) Rodada 4 - segmento de Fabricantes de Motores e de Embarcações 

e) Rodada 5 - Academia, Think Tanks, Agências de Mercado e Sociedade Civil em Geral 

Nessas ocasiões, será oportunizada a efetiva contribuição de toda a sociedade, com vistas a incorporação das recomendações, preocupações e análises ao processo de formulação das propostas a serem apresentadas ao Conselho Nacional de Política Energética.