SubGT 04 - Mercado de Combustíveis Aquaviários

A responsável pela condução dos trabalhos neste subGT é Danielle Lanchares Ornelas  (danielle.ornelas@mme.gov.br  ou ronny.peixoto@mme.gov.br (substituto)) e há representantes indicados da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Fazenda; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério de Portos e Aeroportos; do Ministério das Relações Exteriores; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade; da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; da Autoridade Marítima Brasileira; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. 

O escopo do trabalho está definido pela Resolução CNPE nº 10/2024 e, conforme deliberado em reunião do GT, especificamente nos incisos I, II, e VI do § 1º do art. 1º da mesma resolução, in verbis: 

(...) 
§ 1º O estudo referente ao mercado de combustíveis aquaviários deverá contemplar, no mínimo, os seguintes temas:  
I - experiências internacionais de políticas públicas voltadas ao combustível aquaviário;  
II - modelos de precificação dos combustíveis aquaviários, incluindo as experiências internacionais; 
(...) 
VI - ações e medidas para a promoção da concorrência e atração de investimentos no mercado de combustíveis aquaviários, considerando as experiências internacionais. 

A participação social ocorre na forma de reuniões específicas com agentes econômicos e entidades representativas do setor, oportunidade em que o subgrupo recepciona contribuições e trabalhos sobre o tema. 

Até o momento, houve as seguintes reuniões (inclui aquelas com exposições internas):