SubGT 02 - Mercado de Combustíveis de Aviação

O responsável pela condução dos trabalhos neste subGT é Deivson Matos Timbó (deivson.timbo@mme.gov.br) e há representantes indicados da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Fazenda; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério de Portos e Aeroportos; do Ministério das Relações Exteriores; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac; do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade; da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES 

O escopo do trabalho está definido pela Resolução CNPE nº 10/2024 e, conforme deliberado em reunião do GT, especificamente nos incisos I, II, III, IV e V do § 2º do art. 1º da mesma resolução, in verbis: 

(...)
§ 2º O estudo referente ao mercado de combustíveis de aviação deverá contemplar, no mínimo, os seguintes temas:
I - modelos de precificação dos combustíveis de aviação, incluindo as experiências internacionais;
II - assimetria na transmissão de preços no mercado de combustíveis de aviação, incluindo o impacto nos preços das passagens aéreas;
III - estrutura de mercado e concorrência no segmento de refino e importação de combustíveis de aviação, incluindo seu impacto nos preços das passagens aéreas;
IV - infraestrutura necessária para o aumento da contestabilidade do mercado de combustíveis de aviação ao longo da cadeia, inclusive dentro dos aeroportos e considerando a questão do acesso a infraestruturas aeroportuárias por distribuidores de combustíveis de aviação;
V - avaliação da implementação das recomendações de estudos anteriores sobre abastecimento de combustíveis de aviação, oriundos da Resolução CNPE nº 15, de 8 de junho de 2017, bem como identificação de novas ações e medidas para a promoção da concorrência e atração de investimentos;
(...) 

A participação social ocorre na forma de reuniões específicas com agentes econômicos e entidades representativas do setor, oportunidade em que o subgrupo recepciona contribuições e trabalhos sobre o tema.