CTP-CF Resolução CNPE 12/2024

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução CNPE nº 12, de 10 de dezembro de 2024, instituiu o Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro (CTP-CF) e dá outras providências.

O CTP- CF é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e envolve a participação de representantes da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); do Ministério da Fazenda (MF); do Ministério das Relações Exteriores (MRE); do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR); do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Ministério dos Transportes (MT); da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Os representantes titulares e suplentes foram designados por meio da Portaria de Pessoal GM/MME nº 15, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 5 de março de 2025.