Desenvolvimento Sustentável na Mineração
O Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração – DDSM, dentro de suas competências institucionais, tem como objetivo principal a análise e a integração da política mineral nas políticas ambientais, sociais, territoriais e de desenvolvimento sustentável. O Departamento tem a missão de fortalecer e aprimorar as políticas públicas para a mineração sustentável, com foco na sustentabilidade da mineração artesanal e em pequena escala, nos incentivos para a responsabilidade social e na sustentabilidade empresarial no setor de minerais e metais.
O DDSM é responsável pela relação governamental em temas e ações estratégicas para a mineração sustentável no âmbito do governo federal, com representação em diferentes colegiados técnicos sobre sustentabilidade e mineração. Além da articulação com os agentes públicos, no âmbito nacional, subnacional e internacional, é atribuição do Departamento facilitar o diálogo da sustentabilidade na cadeia produtiva da mineração, contribuindo para internalização de melhores práticas de gestão ambiental no setor mineral, com foco na redução de riscos socioambientais e na maximização de ações positivas para a sociedade e os stakeholders.
O DDSM atua em favor dos interesses da sustentabilidade na mineração, do desenvolvimento dos municípios mineradores e das comunidades afetadas em fóruns nacionais e internacionais relacionados às questões de meio ambiente e desenvolvimento, com ambiciosos desafios e oportunidades a frente, tais como: conservação da biodiversidade, mudança do clima, inovação e tecnologias verdes, descarbonização e respeito aos direitos humanos, entre outros.
A complexidade e transversalidade dos desafios enfrentados exigem uma atuação sinérgica e coordenada com outros agentes de governo, dentro da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e diferentes setores do Ministério de Minas e Energia. O Departamento contribui com a avaliação e elaboração de propostas legislativas e atos infralegais, com o desenvolvimento de estudos e ações de fomento para a sustentabilidade e, ainda, com respostas à sociedade, ao judiciário e aos órgãos de controle.
A agenda de sustentabilidade promovida pelo DDSM, aliada à conformidade legal e aos requisitos de governança corporativa nas empresas de mineração, favorecem a redução de conflitos, a geração de valor e a implementação de melhores políticas, planos, programas e projetos para a mineração sustentável.
Principais Iniciativas, Ações e Programas
Plano de Ação Nacional (PAN) para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro do Brasil (Mape).
Plano de Ação voltado a reduzir os impactos do uso de mercúrio na mineração de ouro, em conformidade com a Convenção de Minamata sobre Mercúrio. O projeto tem apoio do PNUMA e da FDTE, sendo financiado pelo GEF. O cronograma de implementação do PAN Minamata deverá ser finalizado em 2025. Entre as principais entregas, estão: o estabelecimento do Mecanismo Nacional de Coordenação, a realização de oficinas nacionais sobre ouro sem mercúrio, a construção de um panorama atualizado da Mape de Ouro e de plano de comunicação, além de um seminário de finalização para apresentação do texto base do PAN Minamata.
Seminário Mapeando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Mineração Brasileira
Como parte integrante do Programa Mineração e Desenvolvimento – PMD, em parceria com o PNUD e o PNUMA, a versão 2022 do evento contou com a participação de empresas e cooperativas selecionadas para divulgar como a mineração tem contribuído para a Agenda 2030. As ações sustentáveis e as medidas ESG aliam práticas de redução de riscos socioambientais com a maximização de ações positivas para a sociedade, favorecendo as relações com stakeholders, a geração de valor empresarial, a redução de conflitos na sociedade e o cumprimento dos ODS nas locais onde a mineração acontece.
Acordo de Cooperação Técnica com a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB para fomentar o Cooperativismo na Mineração.
Fortalecer o cooperativismo e associativismo no setor mineral visa promover o desenvolvimento sustentável nas cooperativas minerais. Com medidas conjuntas destinadas à sustentabilidade na Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape), com apoio à regularização e estruturação das cooperativas e com a elaboração de material técnico, a parceria irá compartilhar experiências e informações estratégicas para o setor. Em parceria com a ANM, realizará uma trilha de aprendizado sobre Direito Minerário, Cooperativismo e Sustentabilidade na Mape, com foco inicial para os interessados na atividade minerária de municípios mineradores da Amazônia Legal.
Lançamento da Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Proposta de colegiado para debater as questões estruturais da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape), com foco na orientação, articulação e coordenação de ações para o fortalecimento das políticas públicas para o setor. Esta governança deverá orientar a implementação de medidas para a execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mape (Pró-Mape), como a melhoria dos processos minerários para a maioria dos agentes da mineração, a redução de atividades ilegais e a minimização dos impactos socioambientais negativos. Implementar práticas sustentáveis, assegurar saúde, segurança e assistência social para os mineradores são um dos principais resultados planejados.
Outras iniciativas de destaque em favor da Mineração Sustentável:
- Apoio na elaboração de diretrizes ESG para a Mineração, a fim de fomentar as melhores práticas internacionais no setor de minerais e metais, com efeito para toda a cadeia de valor;
- Monitoramento dos projetos minerários qualificados no Pró-Minerais Estratégicos, com foco no mapeamento de barreiras e oportunidades de melhorias no licenciamento ambiental;
- Coordenar projeto de estudo a ser elaborado para conhecer a realidade de municípios mineradores, com objetivo de propor aprimoramentos em gestão municipal e desenvolvimento local sustentável;
- Inserção da mineração nos instrumentos de planejamento urbano e da infraestrutura, a partir de diálogos abertos sobre a relevância da mineração para a indústria da construção e o bem-estar da população.