MME amplia adesão ao Pacto Nacional de Harmonização Regulatória do Mercado de Gás Natural

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nessa quarta-feira (29/7), do Sergipe Oil & Gas Energy 2026, em Aracaju (SE), evento que reuniu representantes do setor de petróleo e gás para discutir o desenvolvimento da indústria no estado e a integração da infraestrutura de gás natural. A programação também incluiu a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica que formalizou a adesão de novas agências reguladoras estaduais ao Pacto Nacional de Harmonização Regulatória do Mercado de Gás Natural.

Durante o evento, representantes das agências reguladoras de Sergipe, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul aderiram ao pacto por meio de Acordo de Cooperação Técnica com a União, representada pelo MME e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A iniciativa promove maior alinhamento regulatório entre União e estados, reduz assimetrias normativas e contribui para um ambiente regulatório mais integrado para o mercado de gás natural no país.

O encontro também destacou o potencial do estado de Sergipe para a expansão da produção de petróleo e gás natural, impulsionada por projetos em desenvolvimento e pela infraestrutura já instalada na região.

Pacto Nacional de Harmonização Regulatória
Criado para fortalecer a integração do mercado de gás natural, o Pacto Nacional de Harmonização Regulatória reúne União, estados e agências reguladoras em uma agenda de cooperação voltada ao alinhamento de normas e procedimentos do setor.

A iniciativa busca reduzir assimetrias regulatórias, preservando as competências de cada ente federativo.

A adesão voluntária dos estados contribui para ampliar a segurança jurídica e favorecer um ambiente regulatório mais previsível. A harmonização das normas contribui para estimular a concorrência, facilitar o acesso de novos agentes ao mercado e apoiar o desenvolvimento da infraestrutura e da oferta de gás natural no país.

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