MME abre prazo para envio das declarações de necessidade dos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta terça-feira (11/8), o prazo para envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, previstos para acontecer no dia 13 de novembro de 2026. As declarações subsidiarão a contratação de energia proveniente de empreendimentos existentes, com início de fornecimento em janeiro de 2027, 2028 e 2029, respectivamente.

Os interessados terão até o dia 21 de agosto para enviar as informações por meio do Sistema de Gerenciamento de Leilões (SGL) disponível no site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme previsto na Portaria Normativa MME nº 135/2026.

Podem participar os representantes de qualquer fonte de geração e para cada leilão serão negociados, sem atualização monetária, Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade quantidade e com período de dois anos.

Os interessados deverão manter sigilo sobre as informações e não as divulgar até o fim do processo licitatório. As declarações serão utilizadas para a formalização dos CCEARs. Apenas usuários cadastrados na CCEE com permissão do "Participante Leilão" poderão acessar a interface para enviar declarações na plataforma SGL.

Para quem não tem a permissão, o representante legal ou representante da entidade precisará concedê-la para que seja possível consultar os limites informados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e enviar as declarações. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.

Canais de atendimento
Dúvidas sobre problemas tecnológicos e de acesso ao sistema poderão ser sanadas pela central de relacionamento com o cliente da CCEE pelo e-mail: atendimento@ccee.org.br.

Demais informações devem ser solicitadas à ANEEL pelo e-mail master.sgm@aneel.gov.br ou diretamente com o MME, nos seguintes contatos: (61) 2032-5507 e dpme@mme.gov.br.

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