MME abre consulta pública sobre metas do Programa Energias da Amazônia para 2030 e 2035

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (23/10), a consulta pública sobre a proposta de metas do Programa Energias da Amazônia para os horizontes de 2030 e 2035.

O projeto prevê uma redução de 65,7% das emissões de gases de efeito estufa até 2030 e de 75,9% até 2035. Além das metas de descarbonização, estabelece também a redução de 70,2% do consumo de combustíveis fósseis até 2030 e de 73,3% até 2035, bem como a redução de 55,5% e 60,1%, respectivamente, dos custos totais de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados.

Atualmente, grande parte dessas localidades depende da geração termelétrica movidas por combustíveis fósseis, o que resulta em elevados custos de operação, desafios logísticos de abastecimento e maiores emissões de gases de efeito estufa. A iniciativa busca promover a substituição gradual dessa matriz por soluções baseadas em fontes renováveis, sistemas híbridos de geração, armazenamento de energia e ampliação das interligações ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A proposta foi construída a partir de estudos desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Nota Técnica EPE-DEE-NT-031/2024 – Estudo para subsidiar o Programa Energias da Amazônia; e por análises de investimentos realizadas pela FSET Consultoria - Relatório de Investimentos elaborado pela FSET Consultoria no âmbito do Programa Pró-Amazônia Legal. Os estudos avaliaram diferentes cenários de expansão das fontes renováveis, implantação de sistemas híbridos, armazenamento de energia e interligações ao SIN. A definição dos cenários teve como base os resultados observados no Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados (PASI), referente ao ciclo de 2022.

Os estudos técnicos identificaram fatores que poderão influenciar o alcance das metas, entre eles:

• atraso na implantação das interligações elétricas na Amazônia;
• desafios logísticos para execução de obras em áreas remotas;
• disponibilidade de investimentos para projetos de infraestrutura energética;
• redução da atração da expansão das fontes renováveis e dos sistemas de armazenamento;
• alterações normativas dos processos de contratação para os Sistemas Isolados.

Conforme previsto no Decreto no 11.648/2023, que cria o programa Energias da Amazônia, a proposta deve ser submetida à consulta pública antes de sua deliberação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O objetivo é ampliar a transparência do processo e permitir a contribuição de agentes do setor elétrico, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, comunidades locais e demais interessados.

Após a análise das contribuições recebidas, a versão consolidada será encaminhada ao CNPE para decisão final sobre as metas do Programa Energias da Amazônia.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 11 de novembro, por meio do portal do MME e pela plataforma Brasil Participativo.

Energias da Amazônia

O Programa Energias da Amazônia integra as políticas brasileiras de transição energética, desenvolvimento regional e mitigação das mudanças climáticas. A iniciativa busca ampliar o uso de fontes renováveis, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e aumentar a participação do SIN no atendimento às localidades atualmente supridas por sistemas isolados.

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