MME abre consulta pública sobre infraestrutura de recarga de veículos elétricos

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (23/10), a consulta pública destinada a receber contribuições da sociedade, de agentes públicos e de agentes privados sobre a infraestrutura de recarga de veículos elétricos e sua integração às redes de energia elétrica. A iniciativa busca reunir informações, dados, evidências e experiências que contribuam para ampliar o conhecimento sobre o tema e subsidiar a elaboração de um diagnóstico nacional sobre o estágio atual da eletromobilidade no Brasil.

Para orientar e organizar as contribuições, o MME estruturou a consulta pública em seis eixos temáticos:

• Eixo 1: Acesso à recarga;
• Eixo 2: Conexão das instalações de recarga às redes;
• Eixo 3: Planejamento das redes de distribuição e gestão da demanda;
• Eixo 4: Dados e projeções;
• Eixo 5: Barreiras legais e regulatórias;
• Eixo 6: Cargas concentradas (frotas de ônibus urbanos, frotas logísticas e de aplicativo, e recarga rápida em rodovias).

Cada eixo conta com perguntas orientadoras para facilitar a participação dos diferentes setores envolvidos com a eletromobilidade. Não é necessário responder a todas elas, nem limitar as manifestações aos tópicos apresentados, sendo admitido o envio de informações, dados, estudos e evidências adicionais relacionados ao objeto da consulta.

A participação será realizada por meio de formulário disponibilizado pelo MME. 

Os participantes podem apresentar contribuições sobre os temas de seu interesse, bem como anexar estudos, pesquisas, bases de dados, notas técnicas e outros documentos que fundamentem ou complementem as informações encaminhadas. Os interessados poderão enviar as contribuições até o dia 22 de novembro de 2026, por meio do portal do MME e pela plataforma Brasil Participativo.

Departamento de Eletromobilidade

Com a publicação do Decreto no 12.973, de 13 de maio de 2026, o MME passou a contar com o Departamento de Eletromobilidade, vinculado à Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. O departamento atua na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da eletromobilidade no Brasil, abrangendo áreas como infraestrutura de recarga, redes elétricas, baterias e armazenamento de energia, além de subsidiar o planejamento energético nacional para a integração da eletromobilidade ao sistema elétrico.

A atuação do departamento busca promover maior eficiência e integração do sistema energético, especialmente por meio da gestão da demanda, da integração de recursos energéticos distribuídos e da interoperabilidade entre baterias, geração distribuída e soluções de armazenamento. Além disso, o departamento atua em articulação com outras políticas, iniciativas e rotas de descarbonização do setor de transportes e incentiva a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica, contribuindo para o avanço de tecnologias nacionais aplicadas à mobilidade elétrica e sustentável.

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