Resoluções 2026
| Resolução | Ementa | |
Resolução nº 1, de 01/04/2026 | Estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, e determina a adoção das medidas necessárias à regulamentação do aproveitamento de geração de energia elétrica offshore. | |
Resolução nº 2, de 2026 | CANCELADA | |
Resolução nº 3, de 01/04/2026 | Estabelece diretrizes para o mercado de gás liquefeito de petróleo - GLP no contexto do Auxílio Gás do Povo, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. | |
| Resolução nº 4, de 01/04/2026 | Fixa a meta de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE, a ser cumprida pelos agentes obrigados no mercado de gás natural por meio da participação do biometano no consumo do gás natural. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 5, de 01/04/2026 | Estabelece como de interesse da Política Energética Nacional que no mínimo 80% (oitenta por cento) do volume total de biodiesel comercializado em território nacional para fins de atendimento ao percentual obrigatório de mistura ao diesel B seja proveniente de unidades produtoras detentoras do Selo Biocombustível Social, e dá outras providências. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 6, de 01/04/2026 | Estabelece diretrizes para a realização de estudos e regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP acerca de medidas que visem a coibir o uso de etanol hidratado combustível em bebidas. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 7, de 06/04/2026 | Dispõe sobre a determinação à Empresa de Pesquisa Energética - EPE para atuação na identificação e desenvolvimento de projetos hidrelétricos com capacidade de armazenamento, no âmbito do planejamento energético nacional. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 8, de 06/04/2026 | Estabelece diretrizes para estudo e contratação, por meio de leilões e de outros mecanismos competitivos, dos serviços providos por Sistemas de Armazenamento Hidráulico - SAH no âmbito do Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências. | DOWNLOAD |
Resolução nº9, de 14/07/2026 | Dispõe sobre a mistura obrigatória do etanol anidro à gasolina comercializada em todo o território nacional. | DOWNLOAD |
Resolução nº 10, de 14/07/2026 | Define diretrizes para o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e de derivados de petróleo e estabelece, como de interesse da Política Energética Nacional, medidas para o fortalecimento da fiscalização do mercado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP. | DOWNLOAD |
Resolução nº 11, de 14/07/2026 | Revoga a Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015,que autoriza e define diretrizes para comercialização e uso voluntário de biodiesel. | DOWNLOAD |
Resolução nº 12, de 14/07/2026 | Altera a Resolução CNPE nº 5, de 1º de abril de 2026, que estabelece como de interesse da Política Energética Nacional que no mínimo 80% (oitenta por cento) do volume total de biodiesel comercializado em território nacional para fins de atendimento ao percentual obrigatório de mistura ao diesel B seja proveniente de unidades produtoras detentoras do Selo Biocombustível Social, e dá outras providências. | DOWNLOAD |
Resolução nº 13, de 14/07/2026 | Estabelece diretrizes para a elaboração de estudos comparativos dos preços do combustível nuclear no mercado internacional, com a finalidade de monitorar sua evolução, avaliar a aderência dos preços praticados no País às referências globais e subsidiar a devida justificativa técnica em casos de desvios relevantes; e dá outras providências. | DOWNLOAD |
Resolução nº 14, de 15/07/2026 | Manifesta o entendimento do Conselho Nacional de Política Energética quanto ao pleito apresentado pela Eletronuclear S.A. ao BNDES e à Caixa Econômica Federal para análise de viabilidade da suspensão temporária dos pagamentos das dívidas contratadas no âmbito da implantação da Usina Termonuclear Angra 3, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021. | DOWNLOAD |
Resolução nº 15, de 30/07/2026 | Altera a política de comercialização do gás natural da União estabelecida na Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018 e define a política de oferta de gás natural para incrementar, em bases econômicas, a utilização do gás natural. | DOWNLOAD |
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CNPE, 14/07/2026
| Apresentação da Reunião | Em aprovação |
Memória da Reunião | Em aprovação |
2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CNPE, 30/07/2026
| Apresentação da Reunião | Em aprovação |
Memória da Reunião | Em aprovação |