Resoluções 2024
Resolução | Ementa | |
Resolução nº 1, de 12/03/2024 | Estabelece diretrizes visando garantir a coerência e a integração dos dados de entrada, parâmetros, metodologias e modelos computacionais utilizados pelo Ministério de Minas e Energia, pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e dá outras providências. | |
Resolução nº 2, de 22/04/2024 | Estabelece diretrizes para valoração dos custos e dos benefícios da Microgeração e Minigeração Distribuída (MMGD). |