| Resolução | Ementa | |
| Resolução nº 1, de 05/02/2022 | Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras nos blocos Água Marinha e Norte de Brava a serem ofertados no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de Partilha de Produção. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 2, de 07/04/2022 | Institui Grupo de Trabalho - GT para elaboração do plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização do País, ao longo de até 10 (dez) anos. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 3, de 07/04/2022 | Estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado de gás natural, os aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência nesse mercado, os fundamentos do período de transição, e dá outras providências. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 4, de 23/06/2022 | Autoriza a licitação do Bloco Ametista no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, e aprova os parâmetros técnicos e econômicos do Certame. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 5, de 23/06/2022 | Dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento e produção de campos ou acumulações de hidrocarbonetos de economicidade marginal, e dá outras providências. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 6, de 23/06/2022 | Institui o Programa Nacional do Hidrogênio, cria o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio, e dá outras providências. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 7, de 23/06/2022 | Revoga a Resolução nº 8, de 17 de setembro de 2002, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 8, de 11/07/2022 | Aprova o plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização de usinas hidrelétricas do País, ao longo de até 10 (dez) anos. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 9, de 21/09/2022 | Reconhece a interligação do Sistema Elétrico de Roraima ao Sistema Interligado Nacional como de interesse estratégico para o País, e dá outra providência. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 10, 30/09/2022 | Altera a Resolução CNPE nº 15, de 24 de junho de 2019, que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 11, 30/09/2022 | Altera a Resolução CNPE nº 28, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre diretrizes para a qualificação de projetos de Poço Transparente, de que trata o Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 12, 21/11/2022 | Estabelece, como de interesse da Política Energética Nacional, a fixação do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em 10% (dez por cento), no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2023 e a participação, em igualdade de condições, de outras rotas tecnológicas de produção na parcela obrigatória de biodiesel no óleo diesel B, e dá outras providências. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 13, 08/12/2022 | Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 14, 08/12/2022 | Revoga Resoluções no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. | DOWNLOAD |