Revogação de Resolução do CNPE nº 11/2017.
Publicado em
22/02/2023 16h04
Atualizado em
22/02/2023 16h05
Tema: Análise e deliberação do Pedido de Dispensa de realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR, sobre a revogação de Resolução do CNPE nº 11/2017 que exige do importador de biocombustíveis manter parcela do volume importado em estoque próprio, a cada importação, observadas as mesmas proporções de volumes e períodos estabelecidos para os produtores nacionais.
Área responsável: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SPG
Extrato da Decisão 0693195/2022/MME
Nota Técnica nº 108/2022/DBIO/SPG