Resolução CNPE que institui Grupo de Trabalho para avaliação dos impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social para o cumprimento do percentual obrigatório de mistura ao diesel B comercializado em todo território nacional, suspendendo a importação de biodiesel
Publicado em
12/03/2024 17h23
Atualizado em
12/03/2024 17h25
Tema: Deliberação sobre o pedido de dispensa de Análise de Impacto Regulatório – AIR, sobre a proposta de Resolução CNPE que institui Grupo de Trabalho para avaliação dos impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social para o cumprimento do percentual obrigatório de mistura ao diesel B comercializado em todo território nacional, suspendendo a importação de biodiesel.
Área responsável: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - SNPGB.
Extrato da Decisão nº 0841599/2023/MME