Atualização da Portaria MME nº 405, de 20 de outubro de 2009.
Publicado em
16/02/2023 15h57
Atualizado em
27/02/2023 15h49
Tema: Proposta de dispensa da Análise de Impacto Regulatório - AIR, por ocasião da edição da Portaria SEI nº 0520613, que visa estabelecer novos procedimentos e delegar para a Agência Nacional de Mineração as atividades pertinentes ao enquadramento dos projetos de mineroduto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Área responsável: Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM
Nota Técnica nº 15/2022/DTTM/SGM