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portaria-n-463-de-29-de-novembro-de-2017-que-aprova-o-plano-decenal-de-expans-o-de-energia-2026-pdf — última modificação 25/11/2019 12h35

minuta-de-decreto-que-altera-o-decreto-n-6-353-de-2008-para-dispor-sobre-a-contrata-o-de-reserva-de-capacidade-pdf — última modificação 25/11/2019 18h54

portaria-n-473-gm-de-06-de-novembro-de-2018-amplia-o-do-prazo-para-recebimento-de-contribui-es-no-mbito-da-cp-n-61-de-2018-pdf — última modificação 25/11/2019 18h54

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11-relatorio-mensal-de-mercado-nov-19-167-pdf — última modificação 27/01/2020 10h13

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