Legislação do Programa de Gestão e Desempenho

Decreto

Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022: Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instruções Normativas 

Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD. 

Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI n° 52, de 21 dezembro de 2023: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024: Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 20, de 21 de janeiro de 2025: Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Portaria de Autorização

Portaria Normativa nº 81/GM/MME: Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério de Minas e Energia.

Portarias de Instituição

Secretaria-Executiva | SE

Portaria nº 40/SE/MME, de 2 de julho de 2024: Institui, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Portaria nº 41/SE/MME, de 31 de julho de 2024: Altera a Portaria nº 40/SE/MME, de 2 de julho de 2024, que instituiu, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Gabinete do Ministro | GM

Portaria nº 795/GM/MME, de 5 de julho de 2024: Institui, no âmbito do Gabinete do Ministro e dos órgãos de assessoria direta e imediata ao Ministro de Estado, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | SNPGB

Portaria nº 154/SNPGB/MME, de 8 de julho de 2024: Institui, no âmbito Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Portaria nº 156/SNPGB/MME, de 30 de julho de 2024: Altera a Portaria nº 154/SNPGB/MME, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de julho de 2024, que instituiu, no âmbito Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Secretaria Nacional de Energia Elétrica | SNEE

Portaria nº 5/SNEE/MME, de 10 de julho de 2024: Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral | SNGM

Portaria nº 562/SNGM/MME, de 10 de julho de 2024: Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento | SNTEP

Portaria nº 2.798/SNTEP/MME, de 10 de julho de 2024: Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Portaria SNTEP/MME nº 2.857, de 30 de outubro de 2024: Altera a Portaria nº 2.798/SNTEP/MME, de 10 de julho de 2024, que instituiu, no âmbito da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Portaria de Procedimentos Gerais

Portaria SE/MME nº 45, de 13 de setembro de 2024: Estabelece procedimentos a serem seguidos pelas unidades do Ministério de Minas e Energia, relativas ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

 Manifestações Técnicas do SIPEC

Nota Informativa nº 8489/2025: Consulta sobre o ponto de referência em relação ao qual o participante do PGD faz jus a diárias e passagens.

Comunica nº 566038 - 01/07/2025: Mudança dos códigos de ocorrência do SIGEPE.

Nota Técnica SEI nº 13026/2025/MGI: Descontos na remuneração de servidora e servidor em Programa de Gestão e Desempenho - PGD em razão de descumprimento do plano de trabalho;

Nota Técnica nº 3072/2024: Consulta acerca do pagamento de auxílio-moradia, previsto nos art. 60-A a 60-E da Lei nº 8.112, de 1990.

Laudos Pericias Oficiais - 02/12/2024: A Perícia Oficial em Saúde não deve recomendar formato de trabalho das equipes, uma vez que as modalidades são definidas no ato de instituição de cada órgão ou entidade.