Portaria_MME_nº_942/2026
Fica divulgada, para Consulta Pública, a proposta referente à meta de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa - GEE no mercado de gás natural, para o ano de 2027, a ser cumprida por meio da participação do biometano em seu consumo, em atendimento ao art. 17º da Lei nº 14.933, de 8 de outubro de 2024.
Publicado em
06/10/2026 06h49
Portaria MME n 942-2026.pdf
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