Portaria_MME_nº_940/2026
Estabelece critérios, procedimentos e orientações para a proposição e a execução, no orçamento de 2027, de programações financiadas por emendas parlamentares individuais e coletivas, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério de Minas e Energia e de suas entidades vinculadas.
Publicado em
01/10/2026 09h45
Portaria MME n 940-2026.pdf
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