Decreto_nº_13.146/2026
Estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para a definição e a atualização do rol de substâncias enquadradas como minerais críticos e minerais estratégicos e dispõe sobre a possibilidade de organização desses minerais em classes de prioridade.
Publicado em
05/11/2026 08h32
Atualizado em
05/11/2026 08h33
Decreto n 13.146-2026.pdf
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