Eletrobras (Holding) - Institucional — Ministério de Minas e Energia

Institucional

Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, relação dos ocupantes dos principais cargos, remunerações máximas, mínimas, médias de diretores e conselheiros, base jurídica e agenda de diretores.

Para versões anteriores de Cargos e Responsáveis, acesse os documentos abaixo:

Base Jurídica

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Eletrobras Chesf) foi criada, como sociedade de economia mista, pelo Decreto-Lei nº 8.031, de 03 de outubro de 1945, e constituída na 1ª Assembleia Geral de Acionistas, realizada em 15 de março de 1948. Foi desestatizada, nos termos da Lei nº 14.182, de 2021.
É uma sociedade anônima de capital aberto, regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo Estatuto Social e pela legislação aplicável, controlada pela Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - Eletrobras. Atua em estrita consonância com a legislação vigente e com os atos de regulação emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.
O Estatuto Social da Eletrobras Chesf é um conjunto de regras, acordadas em Assembleias pelos sócios, que disciplina as relações jurídicas e o funcionamento da Empresa.

Competências dos Órgãos Institucionais |

Endereços e Horário de Atendimento - Dezembro 2020
Remuneração

Agenda da Diretoria