PLANO NACIONAL DE MINERAÇÃO 2050

O Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050) é o principal instrumento de planejamento de longo prazo do setor mineral brasileiro, com vigência prevista para o período 2026-2050. Ao mapear desafios estruturais e oportunidades estratégicas, estabelece diretrizes claras para fortalecer a atividade no país.

O Ministério de Minas e Energia (MME) é responsável por coordenar, elaborar, atualizar e acompanhar o plano, trabalhando em conjunto com outros órgãos do Governo do Brasil, estados, municípios, empresas, universidades e a sociedade.

A iniciativa prioriza o aproveitamento eficiente dos recursos, a responsabilidade ambiental e o respeito às comunidades e territórios. Simultaneamente, foca no aprimoramento da governança, transparência e segurança jurídica, consolidando uma mineração alinhada ao desenvolvimento sustentável.

São objetivos do PNM, entre outros:

Uso responsável dos recursos minerais, garantindo que eles beneficiem as gerações atuais e futuras
Mais segurança e previsibilidade para investimentos, o que gera desenvolvimento econômico
Criação de empregos e renda, especialmente em regiões onde a mineração é uma atividade importante
Fortalecimento da indústria nacional, com mais processamento e geração de valor no Brasil
Apoio à transição energética e à produção de alimentos, por meio de minerais estratégicos
Atividade minerária mais segura e bem fiscalizada, reduzindo riscos e impactos
Mais transparência e confiança da sociedade na mineração.

Cabe ao MME garantir que o PNM esteja alinhado à Política Mineral Brasileira, às decisões do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e às estratégias nacionais de desenvolvimento, inovação, sustentabilidade e transição energética, assegurando continuidade, coerência e resultados concretos para o país.

É um avanço importante na forma como o Brasil planeja e governa a mineração, com uma visão integrada e de longo prazo baseada em dados técnicos.

Sua implementação ajuda a transformar o potencial mineral do país em desenvolvimento sustentável, fortalece a atuação do Estado e amplia o diálogo com a sociedade, contribuindo para uma percepção mais positiva e transparente da mineração.

DATAS

29/06/2022 – PNM instituído pelo Decreto nº 11.108/2022
05/11/2025 – Resolução CNPM nº 5/2025 estabelece prioridades da Política Mineral Brasileira e diretrizes para os instrumentos de planejamento, incluindo PNM
09/01/2026 – Resolução nº 5 prevê consulta pública por 30 dias após a minuta inicial (datas dependem do início efetivo, janela acima é uma estimativa sequencial)
23/02/2026 – Resolução nº 5 prevê 15 dias para consolidação das contribuições e ajustes finais após a consulta pública (estimativa)

Finalizado em fevereiro/2026