DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR
Em 06/11/2024, os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e André de Paula, da Pesca e Aquicultura, assinaram o Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Segurança Alimentar, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), visando aumentar a produção de peixes e outros alimentos em reservatórios hidrelétricos.
O objetivo é o desenvolvimento sustentável do setor para maior aproveitamento das águas dos reservatórios de geração de energia que pertencem à União, ampliando produção aquícola, garantindo mais emprego, renda e segurança alimentar.
A iniciativa ampliará a produção de pescado, explorando o potencial dos 74 reservatórios de usinas hidrelétricas da União aptos para a atividade. A aquicultura é a atividade agropecuária que mais cresce no Brasil, segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A criação de peixes (piscicultura) em tanques-rede em águas da União lidera o desenvolvimento nos últimos anos em comparação às outras modalidades do segmento.
Embora os dados do crescimento indiquem a relevância do segmento para a economia do país, há entraves para o crescimento. Ainda que o objetivo principal das usinas seja a geração de energia, seus reservatórios acolhem diversas atividades, como a piscicultura, o abastecimento, a irrigação, a navegação e o turismo. O principal gargalo é a regularização dos empreendimentos, devido à complexidade dos procedimentos, à sobreposição de normas e à morosidade dos trâmites.
Principal fonte de proteína animal globalmente, o peixe tem exploração ainda limitada no Brasil, diante do potencial existente pela vasta quantidade de água doce e extensa costa marítima.
BENEFÍCIOS
- Contribui para baixar os preços de alimentos ao consumidor
- Ajuda a melhorar a saúde da população, com a oferta regular de alimentos ricos em qualidade nutritiva
- Gera empregos em comunidades rurais, ribeirinhas e costeiras
- Cria mais oportunidades para empreendedores nas cadeias produtivas, em segmentos como ração, transporte, processamento, comércio e exportação
- Impulsiona a economia das comunidades locais.
COMO FUNCIONA
O ACT potencializa as ações e estratégias do Governo Federal no tocante à regularização, ao ordenamento e ao fomento da atividade aquícola em reservatórios do setor aquícola.
Busca-se também o aperfeiçoamento da governança do uso de reservatórios das hidrelétricas de forma a potencializar sua utilização para a finalidade produtiva, ampliar segurança jurídica da atividade, minimizar riscos e impactos na operação das usinas e desburocratizar a obtenção de licença ambiental.
NÚMEROS
Aquicultura em águas da União (2024)
- 4.126 empregos diretos
- 148,5 mil toneladas de peixes, moluscos bivalves e algas
- 138,5 mil toneladas de peixes
- 138,2 mil toneladas de tilápia
- Fonte: Boletim da Aquicultura em Águas da União
Alcance potencial das medidas
- 74 reservatórios de usinas aptos para a aquicultura
DATAS
- 06/11/2024 – Firmado o Acordo de Cooperação Técnica 14/2024 entre os ministérios de Minas e Energia e da Pesca de Aquicultura, em Brasília
- 07/08/2025 – Portaria interministerial que abriu Consulta Pública sobre a proposta de regulamentação
Finalizado em fevereiro/2026