MEMORANDOS DE ENTENDIMENTO E PROTOCOLOS DE INTENÇÃO

Destaques nos compromissos assinados pelo Ministério de Minas e Energia e o Governo do Brasil com outros países e instituições no período 2023-2026

EMIRADOS ÁRABES

Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo de Energia Renovável (Junho/2023)

O Memorando de Entendimento assinado entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos estabelece uma base estratégica para a cooperação bilateral no desenvolvimento e na expansão de energias renováveis e novas fontes de energia, com enfoque na transição para sistemas energéticos de baixas emissões. O documento prevê colaboração em projetos de energia solar e eólica, hidrogênio verde e de baixo carbono, biocombustíveis, tecnologias de descarbonização, incluindo a Iniciativa de Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS, de Carbon Capture, Utilization, and Storage) e armazenamento de energia, além do intercâmbio regulatório e do fortalecimento de redes de informação e conhecimento.

AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA (AIE)

Plano de Trabalho Conjunto 2024-2025 (Janeiro/2024)

Firmado entre o Brasil e a Agência Internacional de Energia, orienta a cooperação para o período 2024‑2025, com o objetivo de aprofundar o apoio técnico, analítico e institucional à transição energética brasileira. Define áreas prioritárias de cooperação, incluindo dados e estatísticas energéticas, descarbonização industrial, combustíveis de baixa emissão, financiamento climático, eficiência energética, inovação, minerais críticos e segurança energética, além do apoio da AIE às presidências brasileiras do G20 (2024) e da COP30 (2025).

FRANÇA

Declaração de Intenção Conjunta sobre a Cooperação Franco-brasileira em Minerais Estratégicos (Março/2024)

Assinada em Brasília entre o Brasil e a França, estabelece um marco estratégico para a cooperação bilateral em minerais estratégicos essenciais às transições energética e digital, em consonância com compromissos climáticos e padrões elevados de sustentabilidade. Promove o fortalecimento de cadeias de abastecimento resilientes por meio da ampliação do conhecimento geológico, do incentivo a projetos minerários e industriais conjuntos, da atração de investimentos e da cooperação em pesquisa, inovação e formação de recursos humanos.

FRANÇA

Diálogo de Alto Nível para a Transição Energética e Minerais Estratégicos (Março/2024)

Institui o Diálogo de Alto Nível para a Transição Energética e os Minerais Estratégicos como mecanismo permanente de coordenação bilateral em temas centrais da agenda energética e mineral. O instrumento estrutura a cooperação por meio de reuniões ministeriais e de um comitê gestor paritário, com foco inicial em hidrogênio de baixo carbono, biocombustíveis, combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), energia nuclear e minerais estratégicos, além da promoção de intercâmbio institucional e aproximação entre empresas dos dois países.

BOLÍVIA

Carta de Intenções (Julho/2024)

Assinada em Santa Cruz de la Sierra, a carta expressa a vontade política de aprofundar a cooperação bilateral no setor de mineração. Estabelece base política para intensificação da cooperação bilateral, com foco na comercialização de minerais metálicos e não metálicos, especialmente o minério de ferro na região de fronteira, e no estímulo à transformação mineral. Prevê ações em áreas como geologia, transferência de tecnologia, técnicas metalúrgicas, intercâmbio técnico e cooperação ambiental.

BOLÍVIA

Terceiro Adendo ao Memorando de Entendimento em Matéria de Energia (Julho/2024)

Reforça o papel estratégico dos dois países como integradores energéticos regionais, com foco em projetos de prospecção, exploração e transporte de hidrocarbonetos, especialmente gás natural. Amplia as atribuições do Comitê Técnico Binacional, incorporando atividades voltadas à avaliação de investimentos, à otimização do uso de infraestrutura existente e ao desenvolvimento de novos projetos de integração energética.

BOLÍVIA

Memorando de Entendimento sobre Modificação da Operação da UHE Jirau – Cota 90 m (Julho/2024)

Firmado entre Brasil e Bolívia, estabelece as bases para a modificação da operação da Usina Hidrelétrica de Jirau em Cota 90 metros, com vistas à otimização do aproveitamento de recursos hídricos compartilhados. A iniciativa busca gerar benefícios energéticos adicionais para ambos os países, ampliar a navegabilidade do Rio Madeira e aprimorar a gestão integrada da bacia, com acompanhamento técnico do Comitê Técnico Binacional e observância estrita às exigências socioambientais e regulatórias.

BOLÍVIA

Memorando de Entendimento sobre Promoção do Desenvolvimento de Interconexões Elétricas (Julho/2024)

Estabelece compromissos estratégicos para promover a integração elétrica bilateral, por meio do desenvolvimento de interconexões internacionais de grande capacidade e de sistemas em regiões de fronteira. O instrumento prioriza a realização de estudos de viabilidade técnica e comercial, o intercâmbio de informações regulatórias e a coordenação institucional entre os órgãos competentes, com acompanhamento do Comitê Técnico Binacional Brasil–Bolívia.

CHILE

Declaração Conjunta sobre Mineração (Agosto/2024)

Estabelece um marco político para o fortalecimento da cooperação bilateral no setor mineiro, com ênfase na exploração e no desenvolvimento de minerais estratégicos essenciais à transição energética. O documento incentiva a coordenação de posições em fóruns internacionais, a cooperação em pesquisa, desenvolvimento e inovação, a formação e qualificação da mão de obra e a adoção de práticas de mineração sustentável, transparente e digital, contribuindo para a modernização do setor.

CHILE

Carta de Intenções sobre SAF (Agosto/2024)

A Declaração Conjunta assinada entre Brasil e Chile, em agosto de 2024, institui um Grupo de Trabalho bilateral sobre Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF) no âmbito da Comissão Mista de Energia e Mineração, reforçando a cooperação estratégica entre os países na agenda da transição energética e da descarbonização do setor aéreo. O Grupo de Trabalho tem como foco o intercâmbio de melhores práticas regulatórias e de mercado, o compartilhamento de conhecimento técnico‑científico para a avaliação da intensidade de carbono das rotas de produção de SAF e a coordenação de posições em fóruns regionais e internacionais.

CLEAN ENERGY MINISTERIAL (CEM)

Carbon Capture, Utilization, and Storage (CCUS) Initiative (Setembro/2024)

A adesão à Iniciativa de Captura, Uso e Armazenamento de Carbono, no âmbito do Clean Energy Ministerial, estabelece a participação em fórum multigovernamental voltado à aceleração da implantação de tecnologias de mitigação de CO₂, por meio de compromissos não vinculantes e cooperação internacional estruturada. Promove o intercâmbio de conhecimento, o desenvolvimento de capacidades técnicas, a disseminação de boas práticas regulatórias e o fortalecimento da colaboração público‑privada, além de apoiar a identificação de oportunidades de investimento e a integração do CCUS às estratégias nacionais de energia limpa.

ESTADOS UNIDOS

Solar Decathlon América Latina & Caribe – SD LA&C‑Brasil (Outubro/2024)

O Memorando de Entendimento firmado entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Departamento de Energia dos Estados Unidos estabelece uma estrutura de cooperação para a organização do Solar Decathlon América Latina & Caribe no Brasil, até dezembro de 2026. O acordo prevê a colaboração técnica e o intercâmbio de metodologias para a realização da competição internacional, voltada ao desenvolvimento de projetos arquitetônicos e urbanísticos de edificações energeticamente eficientes e autossuficientes, com participação de universidades da região.

CHINA

Memorando de Entendimento sobre Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração (Novembro/2024)

Estabelece bases para a ampliação da cooperação bilateral voltada ao desenvolvimento sustentável da indústria minerária, no âmbito da parceria estratégica entre os dois países. Abrange áreas como intercâmbio de políticas e regulações, pesquisa e avaliação de recursos minerais, exploração e desenvolvimento verde, digitalização da mineração, reciclagem de materiais, logística e infraestrutura, além da capacitação de profissionais do setor.

ARGENTINA

Memorando de Entendimento para a Criação do Grupo de Trabalho Bilateral Sobre Desenvolvimento de Infraestrutura, Interconexão e Exportação de Gás (Novembro/2024)

Institui um Grupo de Trabalho Bilateral com o objetivo de viabilizar a exportação de gás natural argentino para o Brasil, fortalecendo a integração energética no âmbito do Mercosul. O Grupo de Trabalho tem como atribuições avaliar alternativas de infraestrutura, transporte e interconexão, propor regras para operações comerciais e emergenciais de gás natural e identificar soluções que reduzam custos, aumentem a confiabilidade do suprimento e promovam investimentos de longo prazo.

URUGUAI

Segundo Adendo ao Memorando de Entendimento sobre Interligação Elétrica (Fevereiro/2025)

Aprofunda a integração elétrica entre Brasil e Uruguai, por meio da interligação dos barramentos das subestações Candiota e Candiota 2. O acordo viabiliza a ampliação da capacidade e da flexibilidade operativa do intercâmbio de energia elétrica em ambos os sentidos, aumentando a confiabilidade, a segurança energética e a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN) brasileiro e do sistema uruguaio.

NIGÉRIA

Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica na Área de Energia (Junho/2025)

Estabelece um arcabouço para a cooperação técnica bilateral em energia, com foco em soluções de baixo carbono e no fortalecimento da segurança energética de ambos os países. A cooperação abrange áreas como interconexão e modernização de redes elétricas, expansão do acesso à energia com fontes renováveis, biocombustíveis, hidrogênio de baixo carbono, planejamento energético e gestão do lado da demanda, incluindo eficiência energética. Seu diferencial está na troca de experiências entre duas grandes economias emergentes, combinando inclusão energética, transição climática e desenvolvimento institucional em um formato de cooperação Sul–Sul de alto impacto potencial.

JAPÃO

Memorando de Cooperação sobre a Iniciativa para Combustíveis Sustentáveis e Mobilidade (ISFM) (Março/2025)

Firmado entre o Brasil e o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão (Meti), estabelece um marco político e institucional para aprofundar a cooperação bilateral no desenvolvimento e uso de combustíveis sustentáveis, como biocombustíveis, biogás, hidrogênio de baixo carbono e e-fuels, bem como de equipamentos de mobilidade de alto desempenho, incluindo motores híbridos, flex fuel e aeronaves de última geração.

CHINA

Plano de Ação de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração 2025–2026 (Maio/2025)

Firmado com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China (NDRC), durante visita do presidente Lula. O documento operacionaliza o Memorando de Cooperação assinado em 2024 e contempla iniciativas estruturantes, como a criação de uma Aliança de Investimento China–Brasil, seminários de alto nível, mecanismos de financiamento verde e intercâmbio técnico voltado à inovação, sustentabilidade e agregação de valor às cadeias de minerais estratégicos.

CHINA

Protocolo de Intenções de Cooperação (Maio/2025)

Firmado com a Administração Nacional de Energia da República Popular da China, reafirma o compromisso bilateral com a transição energética e a descarbonização das matrizes energéticas, estabelecendo bases para cooperação prática nas áreas de energia renovável, transmissão (incluindo HVDC), energia nuclear, biocombustíveis, mobilidade sustentável e sistemas isolados.

CHINA

Protocolo de Intenções sobre Etanol e Biocombustíveis (Maio/2025)

Reconhece o papel estratégico do bioetanol na descarbonização do setor de transportes e na ampliação do uso de combustíveis limpos, promovendo cooperação técnico-científica em tecnologias sustentáveis, mobilidade de baixo carbono, aproveitamento de resíduos e captura de carbono.

CHINA

Carta de Intenções sobre Transição Energética com a CGN Energy (Julho/2025)

O documento assinado com a CGN Energy International Holdings é dedicado à cooperação em pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias energéticas sustentáveis, assinado à margem da cúpula do BRICS no Rio de Janeiro. O instrumento prevê ações relacionadas à geração, armazenamento, digitalização de energia e fortalecimento de capacidades técnicas e institucionais.

ARÁBIA SAUDITA

Plano de Ação para Cooperação Energética (Junho/2025)

Estabelecido com o Ministério de Energia do Reino da Arábia Saudita estrutura a cooperação em oito eixos temáticos, que abrangem diálogo sobre mercados globais de energia; petróleo, gás e petroquímica; eletricidade e energias renováveis; sustentabilidade e mudança do clima; eficiência energética; hidrogênio limpo; resiliência de cadeias de suprimento; e soluções de combustíveis limpos para cocção.

CHINA

Carta de Intenções sobre Uso Pacífico e Sustentável dos Recursos Minerais de Urânio (Julho/2025)

Firmada com a estatal chinesa CGN Uranium Resources, tem por objetivo promover a cooperação técnico-científica no uso pacífico e sustentável dos recursos minerais de urânio no Brasil. Prevê ações conjuntas em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), com foco no aproveitamento racional das reservas brasileiras, modernização da cadeia produtiva e capacitação técnica.

INDONÉSIA

Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Energia e Mineração (Outubro/2025)

Estabelecido com o Ministério de Energia e Recursos Minerais da Indonésia, representa um novo marco institucional para a cooperação bilateral nos setores de energia e mineração, com vistas ao fortalecimento da segurança energética, à transição energética e ao desenvolvimento sustentável. Prevê cooperação abrangente em petróleo e gás, energias renováveis (solar, eólica, hídrica, geotérmica, bioenergia e hidrogênio), eficiência energética, modernização e digitalização de redes, recursos minerais e sustentabilidade na mineração, incluindo minerais críticos.

PAÍSES BAIXOS

Memorando de Entendimento sobre Transição Energética (Novembro/2025)

Firmado com o Ministério da Política Climática e Crescimento Verde dos Países Baixos, fixa um marco abrangente de cooperação bilateral em transição energética, com foco no fortalecimento de políticas públicas, inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento e promoção de investimentos. Abrange áreas estratégicas como hidrogênio de baixa emissão de carbono, cadeias internacionais de suprimento e o corredor Pecém–Roterdã.

ARÁBIA SAUDITA

Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo dos Recursos Minerais (Janeiro/2026)

Visa desenvolver a cooperação com objetivo de trocar conhecimentos em trabalhos geológicos, tecnologias modernas utilizadas em exploração, mineração e avaliação de minério, bem como outros temas relacionados às atividades de mineração. Serão desenvolvidas cooperações técnicas nos campos de recursos minerais, geologia e mineração.

Finalizado em fevereiro/2026