André Luís Macagnan Freire
Consultor(a) jurídico(a)
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ANDRÉ LUIS MACAGNAN FREIRE, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília. Advogado da União da Advocacia-Geral da União (AGU) desde janeiro de 2017. Ocupei os seguintes cargos comissionados: Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Procurador-Geral Substituto e Assessor de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Assessor na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos. Foi membro do Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU. Atuou na Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Foi Procurador da Fazenda Nacional. Atualmente ocupo o cargo de Consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços desde fevereiro de 2023. Algumas Publicações: "O Regulamento das Concessões Rodoviárias: proposta de aperfeiçoamento da regulação normativa". Publicações da Escola da AGU, v. 13, n. 4, pt.2, pp. 199-216. Brasília: EAGU, 2022. "Direito e infraestrutura no Brasil: temas relevantes em transportes terrestres e tópicos transversais. Parte II". Portal Jota. "Regulação e processo administrativo sancionador: aspectos constitucionais da Lei nº 9.784/1999 na jurisprudência do STF, na literatura jurídica e na legislação aplicável às agências reguladoras". Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 13, n. 50, p. 43-62, abr./jun. 2015. "Compras públicas sustentáveis". Série Pensando o Direito, 49. Brasília: Ministério da Justiça, 2013.
Currículo