Portaria SEPEC/ME nº 20.140, de 28 de agosto de 2020 (DOU, 31/08/2020)
Dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade.
Portaria SEPEC/ME nº 21.649, de 1º de outubro de 2020 (DOU, 05/10/2020)
Altera a redação da Portaria SEPEC/ME nº 20.140, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações - SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade - SEAE.
Portaria SEPEC/ME nº 674, de 14 de janeiro de 2021 (DOU, 18/01/2021)
Institui o Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação.
PORTARIA SEPEC/ME Nº 2.230, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021(DOU, 26/02/2021)
Prorroga o prazo de vigência da Portaria SEPEC/ME nº 20.140, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações - SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade - SEAE.