Ex-tarifário para veículos desmontados ou semidesmontados
Publicado em
02/06/2022 14h51
Atualizado em
28/09/2023 14h17
Consulta Pública
NCM | Sugestão de Descrição | Segmento | Nivel de desmontagem (SKD/CKD) | Previsão de importação | Período da consulta pública |
8703.23.10 | Veículos automóveis de passageiros semidesmontados, com carroceria montada e pintada, 5 portas, capacidade de transporte de até 5 pessoas sentadas incluindo o motorista, motor de ignição por centelha, com capacidade volumétrica de 1.984 centímetros cúbicos, potência de 231 cavalos vapor, com injeção eletrônica direta de combustível, transmissão automática de 8 velocidades, sistema automático de tração integral e permanente nas quatro rodas com distribuição automática de força e potência entre os eixos dianteiro e traseiro, distância entre eixos de 2.680 milímetros, suspensão dianteira do tipo mcpherson, com braço da suspensão tipo wishbone e barra tubular antirrolagem, suspensão traseira do tipo multilink, amortecedores dianteiros e traseiros hidráulicos de tubo duplo, e relação potência/peso maior do que 95. | Veículo utilitário esportivo grande, acima de R$ 300.000,00 | SKD (semidesmontado) | 4.500 unidades em 24 meses (novembro de 2022 a outubro de 2024) | 19/07/2022 a 18/08/2022 |
Legislação
RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA SDIC/SEPEC/ME Nº 4.910, DE 30 DE MAIO DE 2022
Documentos
Formulário para apresentação de pleito de concessão
Formulário para apresentação de pleito de alteração
Formulário para apresentação de pleito de revogação
Formulário para manifestação de produção nacional