Ao Gabinete compete:
I - Assistir a Ministra de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e do despacho de seu expediente pessoal;
II - Providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados a Ministra de Estado;
III - Providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério;
IV - Definir as condições gerais que orientam as propostas orçamentárias, programas, campanhas, projetos e atividades a serem desenvolvidos;
V - Prestar apoio administrativo ao funcionamento do CNPIR; e
VI - Realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.