Processo Eletrônico Nacional (PEN)
O que é
O Processo Eletrônico Nacional – PEN é uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico, que visa à obtenção de substanciais melhorias no desempenho da gestão processual, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos;
A gestão do PEN é da competência da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, coordenado pela Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão (DTGES), conforme o disposto no art. 129-A, do Decreto nº 9.745, de 2019, e é resultado da integração de diferentes esforços que estavam em curso no âmbito do governo federal.
Como surgiu
O Processo Eletrônico Nacional surgiu de forma colaborativa e foi formalizado por meio do Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2013, celebrado entre o extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Governo do Distrito Federal (GDF).
Em 09 de outubro de 2015 foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.539 de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso de meio eletrônico para a tramitação de documentos nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. Para tanto, as instituições passaram a dever utilizar, preferencialmente, programas com código aberto e prover mecanismos de verificação da autoria e integralidade dos documentos em processos administrativos eletrônicos.
Quem pode usar
Órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional.
Acesse a página das ações do PEN para saber mais e entender como aderir.
Conheça as ações do PEN
As ações que integram o Processo Eletrônico Nacional (PEN) introduzem práticas inovadoras para o setor público e possibilitam economia de recursos, com a eliminação do uso de papel como suporte físico para documentos administrativos e institucionais; além de dar mais agilidade e transparência, com a disponibilização de informações em tempo real.