A Plataforma Centralizada de Autoexclusão é um serviço público e gratuito.
Para acessá-la, o cidadão precisa realizar a autenticação por meio da conta Gov.br (nível prata ou ouro), mantendo seus dados sempre atualizados
O próximo passo é preencher a solicitação de autoexclusão:
Escolher o motivo da autoexclusão e o período correspondente;
Ler e aceitar integralmente os Termos de Uso e a Política de Uso de Dados Pessoais;
Declarar ciência de que, durante o período da autoexclusão (por prazo determinado ou indeterminado), não poderá acessar plataformas de apostas autorizadas pela SPA/MF nem receber publicidade relacionada.