Outubro

Empresas devem ficar atentas ao último dia para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis

Medidas anunciadas para os microempreendedores individuais abrangem propostas relacionadas à regularização tributária, ao investimento produtivo e às obrigações fiscais, entre outras

Medida integra um conjunto de ações do Governo Federal que prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos com a União, teto de faturamento de até R$ 140 mil, contratação de um segundo funcionário e dispensa de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas, entre outras

Balanço reúne mais de 549 mil pedidos de opção pelo Simples Nacional e 891 mil pelo regime regular do IBS e da CBS; contribuintes com solicitações indeferidas ainda podem regularizar pendências dentro do prazo legal

Levantamento de outubro também aponta aumento da arrecadação federal projetada para os dois anos

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 89,90 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios

10,99 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo 6,30 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas no novo ciclo do Receita Sintonia

Enquanto o prazo para o Simples Nacional já foi encerrado, a opção pelo regime regular do IBS e da CBS segue aberta até 30 de outubro

Operação identificou grupo suspeito de explorar ilegalmente jogos de azar

Contribuintes que tiveram pendências e estão na malha fina estão sendo informados por cartas para regularizem a situação fiscal

Nova tecnologia mapeia casos com questões jurídicas equivalentes e cria as condições necessárias para o julgamento em larga escala

Contribuições da primeira etapa poderão ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 20 novembro

Coletiva sobre a arrecadação de setembro será realizada nesta quinta-feira, às 11h, com transmissão ao vivo pelo YouTube

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação públicas poderão aplicar 100% das verbas de fomento em tecnologia e insumos para os laboratórios, sem perdas com tributação indevida

Instituições terão até 30 de outubro deste ano para enviar informações que irão subsidiar a estruturação do leilão de aquisição de dívidas pela União

Crédito é de R$ 531,6 milhões e estará disponível na sexta-feira da outra semana, dia 30/10, para as 184,4 mil restituições. comtempladas