Formação de educadores, agentes políticos, gestores públicos, conselheiros de política social e lideranças comunitárias

Descrição do compromisso

Desenvolver diversos produtos pedagógicos em Educação Fiscal, a serem ofertados para estudantes, servidores das três esferas de governo, gestores, conselheiros, lideranças comunitárias, entre outros. Além disso, a Escola Fazendária buscará ampliar a oferta de cursos sobre disseminação da educação fiscal, bem como estruturará um plano de formação permanente sobre o tema, de tal forma a construir uma matriz curricular e um alinhamento pedagógico de largo alcance. Também contribuirá com as instituições de controle interno e externo e com as redes de “Observatórios Sociais do Orçamento” e de “Cidades Justas e Sustentáveis” para a criação de um roteiro padrão destinado à construção de portais da transparência públicos amigáveis para o cidadão comum. Com isso, espera-se que a organização possa contribuir no sentido de fomentar a consciência crítica dos cidadãos e dos gestores acerca da relevância do controle social e da gestão democrática dos recursos públicos, de aprimorar a qualidade dos processos de formulação, execução e avaliação das políticas públicas e de melhorar a capacidade estatal de combater o desperdício ativo e passivo do erário.

Acompanhamento da Ação

Órgão responsável: Ministério da Fazenda
Informação enviada em março de 2015

Em andamento - prazo adiado

Implementação até: dezembro/2015 (prazo anterior: dezembro/2014)

O compromisso de desenvolver produtos pedagógicos em Educação Fiscal, para ofertar aos estudantes, servidores das três esferas de governo, gestores, conselheiros, lideranças comunitárias, e a oferta de cursos sobre disseminação da educação fiscal, foram atendidos  dentro das possibilidades orçamentárias disponíveis para o programa. Lembramos ainda que de Educação Fiscal para Cidadania é uma ação continuada e seu avanço está diretamente ligada às possibilidade orçamentárias e capacidade dos entes municipais e estaduais.

• Atividade: Parlamento Jovem Brasileiro

Etapas: Evento realizado no período de 21 a 27 de setembro de 2014. O programa é realizado anualmente e tem por objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, na qual os estudantes tomam posse e atuam como Deputados Jovens. A Gerência de Educação Fiscal - GEREF fez reserva de alojamento para esse público, bem como fez palestra de divulgação do PNEF.

Resultado: Informação sobre a relevância da Educação Fiscal repassada a 78 jovens

• Atividade: Missão Pedagógica no parlamento

Etapas: programa criado pela Câmara dos Deputados com o objetivo de oferecer aos educadores formação em educação para democracia, foi realizado no período de 21 a 27 de setembro. Coube a GEREF reservar alojamento, bem como ministrar palestra sobre a relevância da Educação Fiscal.

Resultado: Informação sobre a relevância da Educação Fiscal repassada a 216 professores.

• Atividade: Estágio-Visita

Etapas: Programa que possibilita aos universitários de todo o país o acesso a conhecimentos relacionados ao funcionamento da Câmara e a forma de atuação de seus representantes, incentivando a participação democrática e o exercício da cidadania. Nesse evento, a GEREF se responsabilizou pela reserva do alojamento, bem como por ministrar palestras sobre o PNEF. O estágio visita ocorreu em três períodos diferentes, a saber: 21 a 26/04, 11 a 17/05 e 16 a 22/11.

Resultado: Informação sobre a relevância da Educação Fiscal repassada a 216 universitários.

• Atividade: Curso Cidadania Fiscal

Etapas: Em maio de 2013 a GEREF solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB), parceira no PNEF, a cessão do curso Cidadania Fiscal, ofertado na modalidade à distância, com carga horária de 20 horas e que teve como público alvo servidores da própria RFB. Após resposta positiva da RFB em julho, iniciou-se a adaptação do curso Cidadania Fiscal, que passou a ter como o público alvo a sociedade civil.

Em 2014 a GEREF contratou Desenhista Instrucional para fazer as alterações textuais e adaptação do curso que estava em plataforma flash, para HTML no intuito de facilitar futuras atualizações. Além disso, o curso foi formatado para ser autoinstrucional.

As mudanças foram apresentadas à Comissão de Referencial Teórico e Metodológico, que pontuou novas alterações. Modificado, o curso foi apresentado novamente a RFB que o reanalisou e prontamente o aprovou.

Resultados: Sendo assim, em novembro de 2014, o piloto do curso foi ofertado para os representantes do GEF e coordenadores estaduais do curso Disseminadores de Educação Fiscal o qual contou com 49 participantes, sendo 29 aprovados e 20 desistentes.

 Em que pese o pouco tempo para divulgar o curso, em dezembro de 2014, abriu-se a primeira turma dirigida à sociedade em geral com 1.576 inscritos, sendo 974 aprovados.

• Atividade: Disseminadores de Educação Fiscal – DEF

Etapas: O Curso de Disseminadores de Educação Fiscal foi ofertado tanto no 1º como no 2º semestre de 2014 na modalidade à distância, com carga horária de 120 horas. Por se tratar de curso à distância, essa iniciativa da GEREF foi executada pela DIEAD. Ele destinou-se à formação de profissionais das áreas de capacitação, servidores públicos, e de preferencialmente, professores municipais, estaduais e federais, e universitários.

Resultados: No período de 02 de abril a 08 de junho de 2014, o curso foi ofertado a 17 estados (Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins) e contou com 4.894 alunos inscritos; sendo 3.010 aprovados.

No segundo semestre de 2014, entre 15 de setembro a 21 de novembro, o curso foi ofertado para 4.355 estudantes dos quais 2.420 foram aprovados. Dezenove estados participaram dessa oferta, a saber: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

• Atividade: Formação para prefeitura

Etapas: A partir de iniciativa da GEREF no segundo semestre de 2013, de manter contato com as parceiras do PNEF: SOF, RFB, PGFN e CGU, ocorreu oferta piloto de capacitação cujo público-alvo foi formado por prefeitos, secretários de finanças, planejamento e contadores municipais, tendo a mesma ocorrido entre os dias 21 a 23 de outubro do mesmo exercício no estado de São Paulo.

Em 2014, após análise do piloto, a Formação para Prefeituras foi adequada nos quesitos referentes aos temas e participação dos parceiros. Priorizou-se o atendimento direto aos prefeitos visando auxiliá-los em suas necessidades mais prementes e assim aumentar a participação dos municípios no Programa. Realizou-se essa formação nos estados de Tocantins, Alagoas, Rio de Janeiro, Goiás e Pará.

Ressalta-se que essas capacitações contaram com um núcleo comum, que coube a GEREF e aos parceiros supracitados a apresentação; e um núcleo específico, cuja organização ficou por conta de cada estado que formalizou o convite à gerência.

Resultados: Considerando-se a atipicidade do ano, com realização de Copa do Mundo e de eleições, os eventos concentraram-se no primeiro semestre nos locais e datas seguintes, com os respectivos números de inscritos:

 Tocantins: 08 a 10/04/2014

Número de participantes =120

Alagoas: 28 a 30/04/2014
Número de participantes = 155

Rio de Janeiro: 19 e 20/05/2014
Número de participantes =68

Goiás: 28 e 29/05/2014
Número de participantes = 91

Pará: 03 e 04/06/2014
Número de participantes =220

• Atividade: Impressão de material

Resultados: No decorrer de 2014 foram elaborados e impressos 2.850 livretos, 750 Documentos Base, 250 cartilhas, 1100 folders e 06 banners. Também foram impressos 4.000 cadernos do PNEF que foram distribuídos de forma igualitária para todos os estados da federação e o Distrito Federal.

• Atividade: Palestras

Resultados: A equipe da GEREF participou de 32 eventos nos quais proferiu palestras com a temática Educação Fiscal, para instituições de Ensino Superior, Escolas Públicas e outros órgãos parceiros do Programa. Esta participação trata principalmente da distribuição de material e de realização de palestras sobre a importância do tema e da conseqüente sensibilização do público quanto à relevância de participação no programa, seja nos estados e ou nos municípios.

• Atividade: Estruturação de um plano de formação permanente sobre Educação Fiscal, de tal forma a construir uma matriz curricular e um alinhamento pedagógico de largo alcance.

Etapas: Ao analisar a complexidade, a dimensão desta ação, bem como a expertise do Ministério da Educação para construção de matrizes curriculares e alinhamentos pedagógicos, a Escola de Administração Fazendária - ESAF deu início a uma reaproximação interministerial no intuito de viabilizar a construção da matriz curricular, bem como o alinhamento pedagógico em base sólida. Após essa reaproximação a temática Educação Fiscal foi inserida no Macrocampo Educação Econômica - área temática que agrupa atividades relacionadas a empreendedorismo, educação fiscal e financeira e que podem ser desenvolvidas com os alunos das unidades escolares beneficiadas pelo Programa Mais Educação (Presente em um grande número de escolas de todo o território nacional)

Resultados: Implementado.

Justificativa para alteração de prazo

• Implementação de Roteiro padrão destinado à construção de portais de transparência públicos amigáveis para o cidadão comum: Contingenciamento de recurso