Relatórios de monitoramento do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Descrição do compromisso

Serão criados relatórios e painéis de indicadores, a partir de informações obtidas no Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Os relatórios servirão para que a sociedade acompanhe informações relativas à Lei de Acesso a Informação no Brasil e auxiliarão os órgãos na gestão de seus serviços de informação.

Acompanhamento da Ação

Órgão responsável: Controladoria-Geral da União
Informação enviada em junho de 2014

Em andamento - Prazo adiado

Implementação até:  julho/2015 (prazo anterior: março/2014)

O projeto está em andamento e suas etapas estão sendo cumpridas. No entanto, houve uma readequação do cronograma inicial. Abaixo estão descritas as atividades já cumpridas e as justificativas para o adiamento do prazo final de conclusão do compromisso:

O projeto foi dividido em três fases:

 I – Publicação de relatórios quantitativos de desempenho;

II – Acesso a dados quantitativos de desempenho; e

III – Publicação de relatórios qualitativos de desempenho.

Fase I – Concluída. Em junho de 2013, foram publicados relatórios estatísticos sobre pedidos de informação, respostas, e recursos registrados do no e-SIC. Tais relatórios podem ser consultados por toda a sociedade, sem necessidade de senha. Os relatórios permitem consulta de informações consolidadas sobre a implementação da LAI em todo o poder executivo federal. Permitem ainda a consulta da situação de um órgão específico. Os relatórios podem ser visualizados em: www.esic.gov.br, menu superior "Relatórios Estatísticos".

Fase II – Concluída. Com o objetivo de permitir que cidadãos e a sociedade civil organizada possam realizar suas próprias análises a respeito da implementação da LAI, a Controladoria-Geral da União disponibilizou, em maio de 2014, funcionalidade no e-SIC que permite o download dos dados sobre pedidos, respostas, recursos e solicitantes, em formato aberto. Todos os pedidos e seus subsequentes trâmites no sistema, como data de registro, dados gerais sobre o solicitante, órgão de destino, data de resposta, tipo de resposta, recursos associados, entre outras informações, passaram a estar acessíveis para download em formato XML e CSV.

Ressalta-se que os campos do sistema que eventualmente poderiam conter informações pessoais ou protegidas por outras hipóteses de sigilo não estão disponíveis para download, como exemplo podemos citar: nome do requerente, descrição do pedido, descrição das respostas (ao pedido e aos recursos), etc. O download de dados está acessível em: www.esic.gov.br, menu superior "Download de Dados".

Fase III – Em andamento. A terceira fase do projeto prevê a elaboração de relatórios qualitativos para promover uma analise mais apurada da implementação da LAI no Poder Executivo Federal.

Tais relatórios serão baseados em um conjunto de indicadores de eficiência e eficácia, o que corresponde a uma ação inovadora de gestão no âmbito da LAI. Entretanto, para que tais relatórios possam efetivamente representar uma ferramenta útil tanto para a CGU, enquanto órgão responsável pelo monitoramento da LAI, quanto para órgãos e entidades sujeitos à Lei, fez-se necessário uma análise mais aprofundada dos dados já existentes no e-SIC, bem como, a realização de pesquisas e estudos acerca do uso de indicadores na gestão pública.

Ademais, a interface prevista para apresentação dos dados e indicadores previstos ocorrerá mediante o emprego de ferramentas tecnológicas customizáveis, com uso de gráficos e tabelas dinâmicos, que permitam uma maior interação do usuário, de modo a atender plenamente suas demandas por informação.

Neste cenário, dois fatores foram preponderantes para o adiamento da conclusão desta terceira fase do projeto: a questão tecnológica e a necessidade de aprofundar o desenho dos indicadores. Na análise tecnológica realizada pela equipe de desenvolvimento, notou-se que seria necessário adquirir uma nova ferramenta para manipulação e apresentação de dados estatísticos. Além da questão tecnológica, tem-se a problemática do desenho dos indicadores. O sistema será executado a partir de múltiplos indicadores qualitativos, desta forma, foi necessário construir sistemas de indicadores contendo distintas dimensões de mensuração e análise, que respondam aos conjuntos de objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos pela LAI. O conjunto destas necessidades justifica a prorrogação do prazo para Julho de 2015.